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Publicado em 23 de outubro de 2025 às 08:56
O Espírito Santo vai receber R$ 2,4 bilhões entre 2029 e 2033 para amenizar os impactos da reforma tributária, que entra em vigor em 2026. Os recursos fazem parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) criado pela União para mitigar as perdas que algumas unidades da Federação terão a partir da implementação do novo sistema de impostos brasileiro.
Na fase inicial da distribuição, o Estado terá R$ 160 milhões, o equivalente a 2% de um pacote de R$ 8 bilhões, para melhorias de infraestrutura, logística, formação técnica e pesquisas. O repasse aos Estados vai aumentar gradualmente até chegar ao montante de R$ 60 bilhões, em 2043. Há expectativa de que as cifras sejam ampliadas e alcance R$ 64 bilhões.
As previsões de receitas para o Espírito Santo foram divulgadas por Bruno Negris, ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo, advogado tributarista e painelista do evento ‘Diálogos: Reforma Tributária’, realizado na noite de quarta-feira (22) em Colatina, na Região Noroeste do Espírito Santo. O encontro foi realizado pela Rede Gazeta Norte em parceria com a Associação Empresarial de Desenvolvimento de Colatina (Assedic).
O evento teve sua primeira edição realizada em Vitória em agosto e, desta vez, abriu uma nova rodada de debates sobre os pontos positivos e negativos da reforma para os capixabas. Reunindo o empresariado e lideranças políticas locais, o painel mediado por Abdo Filho, colunista de Economia e Negócios, trouxe dados relevantes para a organização do Estado e contou ainda com as avaliações de Gustavo Guerra, ex-presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF).
Em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, instituído pela Emenda Constitucional n.º 132, Negris explica que o dinheiro deve estar necessariamente ligado aos principais polos que movimentam a economia capixaba.
"Após os R$ 160 milhões iniciais, o Estado vai passar a contar com cerca de R$ 320 em 2030 e assim sucessivamente nos próximos 18 anos até o valor teto do fundo nacional", projeta Bruno.
Segundo o tributarista, o dinheiro deve garantir que as empresas continuem atuando no Estado mesmo após a perda de benefícios fiscais, mantendo emprego e renda.
A gestão do dinheiro, entretanto, não deve ser simples. Bruno avalia que o período de maior turbulência com a reforma tributária será compreendido entre 2027 e 2032, anos em que o Estado precisará de criatividade para simplificar processos e garantir apoio real aos empreendedores.
“Isso vai fazer com que o Estado chegue a 2033, quando o novo modelo estará consolidado, mais forte financeiramente, com empresas mantidas e competitivas aqui dentro”, defende.
Ainda segundo o tributarista, é importante que os setores públicos e privados tenham estudos permanentes para analisar o comportamento da economia diante do novo modelo tributário.
“No passado, sofremos muito [com mudanças econômicas] e fomos criativos para superar dificuldades em relação aos demais Estados. Então é relevante criar meios de diversificação, ouvir diferentes opiniões para que o Espírito Santo se mantenha atraente interna e externamente, como modelo para o resto do país”, completa.
Em linhas gerais, a reforma tributária é uma mudança geral no sistema de cobrança de tributos no Brasil. Os principais objetivos são voltados para simplificar o sistema, diminuir o custo operacional das empresas e incentivar o crescimento econômico.
Além disso, a proposta quer promover a justiça tributária, aplicando impostos de forma semelhante nas atividades econômicas e favorecendo o consumo de famílias mais pobres. Há também o objetivo de reduzir a sonegação e as fraudes fiscais.
Até o momento, a reforma tributária teve uma regulamentação aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa lei define todas as regras para cobrança dos tributos sobre consumo no Brasil.
Já a segunda parte da regulação, prevista pelo projeto de lei complementar 108/2024, após passar pelo Senado, voltou para análise na Câmara dos Deputados. Essa segunda proposta é quem cria efetivamente o comitê gestor, que definirá o valor que cada ente subnacional vai receber da arrecadação pelo IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.
Entre outros pontos, a reforma será implantada aos poucos para que o setor produtivo e o poder público testem e se adaptem ao novo sistema. Com isso, a engrenagem de cobrança de impostos deve ficar assim:
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