Reforma tributária: empresas precisam entender novas regras para reduzir riscos

A poucos meses do início da reforma tributária no Brasil, especialistas avaliam que o Espírito Santo deve corrigir fragilidades em seus sistemas de tributação para evitar perdas com o novo modelo de cobranças de impostos. Em janeiro de 2026, começam as mudanças ainda de forma experimental para depois iniciar o período de transição para o novo regime.

Durante a terceira edição do painel ‘Diálogos: Reforma Tributária’, evento realizado por A Gazeta na noite de quarta-feira (12) em Cachoeiro de Itapemirim, na Região Sul do Estado, especialistas no tema apresentaram suas percepções sobre os próximos passos da reformulação. Antes de Cachoeiro, o evento passou por Vitória e por Colatina, reunindo o empresariado e lideranças políticas e regionais.

Na Região Sul, enquanto a advogada tributarista Lina Santin destacou os ganhos em transparência, Benício Costa, secretário de Estado da Fazenda, e Henrique Tavares, advogado tributarista e presidente da 2ª Subseção da OAB/ES, explicaram a necessidade de as empresas começarem a se preparar para o novo sistema, atualizando as práticas administrativas e contábeis para mitigar os riscos aos negócios.

Para Tavares, a reforma não é apenas tributária, mas também econômica, já que modifica mais da metade da base financeira do Brasil, considerando que 52% do que se arrecada no país vem da tributação sobre consumo.

“É necessário ter a compreensão de que teremos uma mudança na forma como enxergamos os negócios, porque a reforma muda a estrutura da composição de preços e até a maneira que se utiliza o dinheiro e o crédito”, avalia o advogado.

Ele explica que o dever de casa do empresariado é reconfigurar os softwares de emissão de notas fiscais atendendo às exigências previstas na regulação, destacando os impostos que estão sendo cobrados dos consumidores.

Na gestão política, Henrique também avalia que o Espírito Santo está preparado, com as contas em dia e com infraestrutura adequada para continuar atrativo para as empresas mesmo após a reforma.

A avaliação se conecta com a projeção feita por Gustavo Guerra, ex-presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, durante a segunda edição do ‘Diálogos’, realizada em Colatina. Para ele, investimentos em melhores rodovias, portos e também em aeroportos, além da qualificação humana, são as condicionantes centrais para que a estrutura econômica capixaba esteja alinhada com o novo desenho tributário nacional.

Nesse contexto, Benício Costa avalia que as ações vão simplificar a vida dos empresários e consumidores do Espírito Santo. “No cenário atual, a complexidade do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, é tão grande que temos mais de 52 mil legislações sobre ele ao redor do Brasil [...] Com a reforma, não será fácil, mas teremos um sistema mais prático para todos”, destaca.

Um dos principais pontos benéficos da reforma, avalia Benício, está no modelo que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será aplicado. O tributo dual reúne a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios.

“O IVA é um case de sucesso comprovado em inúmeros países. A maior vantagem é que ele é cobrado por fora: se pago R$ 100 em algo, e a alíquota é 10%, eu pago R$ 10 de imposto, diferentemente do ICMS, que é muito mais complexo”, pondera Benício.

Em linhas gerais, a reforma tributária é uma mudança geral no sistema de cobrança de tributos no Brasil. Os principais objetivos são voltados para simplificar o sistema, diminuir o custo operacional das empresas e incentivar o crescimento econômico.

Além disso, a proposta quer promover a justiça tributária, aplicando impostos de forma semelhante às atividades econômicas e favorecendo o consumo de famílias mais pobres por meio do programa de cashback. Há também o objetivo de reduzir a sonegação e as fraudes fiscais.

Até o momento, a reforma tributária teve uma regulamentação aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa lei define todas as regras para cobrança dos tributos sobre consumo no Brasil.

Já a segunda parte da regulação, prevista pelo projeto de lei complementar 108/2024, após passar pelo Senado, voltou para análise na Câmara dos Deputados. Essa segunda proposta cria efetivamente o comitê gestor, que definirá o valor que cada ente subnacional vai receber da arrecadação pelo IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.

Entre outros pontos, a reforma será implantada aos poucos para que o setor produtivo e o poder público testem e se adaptem ao novo sistema.