O prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira (17) um decreto municipal que estabelece a retomada total das atividades econômicas na cidade, incluindo a abertura de bares e lojas sem limites de dia e horário, a partir da próxima segunda-feira (21). A decisão foi divulgada por Meneguelli em suas redes sociais. Na descrição do vídeo, o político usa a expressão: Prefeito de Colatina libera geral.
Meneguelli afirmou que tomou a decisão baseado em números da Covid-19 no município. Diante dos números que nós já temos e conversando com a minha secretária de saúde, nós estamos caminhando para o risco baixo, explicou.
Na classificação mais recente do governo do Estado, com vigência entre a última segunda-feira (14) e o próximo domingo (20), a cidade aparece em risco moderado para contaminação de Covid-19. Se continuar nesse patamar, Colatina não pode adotar as medidas que foram anunciadas, nesta quinta-feira, pelo prefeito.
De acordo com as regras estaduais, em cidades classificadas como risco moderado, as lojas de rua e de centros comerciais podem ficar abertas de segunda a sexta das 10h às 16 horas, e aos sábados das 9h às 15 horas. Os restaurantes estão liberados para funcionar todos os dias da semana, até as 18 horas. Já os bares continuam proibidos, a não ser aqueles que têm registro de bar e restaurante e consigam cumprir, entre outras orientações, distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas para receber a clientela.
Já no risco baixo, estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, shoppings, parques e academias podem funcionar sem restrição de horário e dia da semana. Mas é preciso manter o uso de máscaras e o distanciamento entre as pessoas.
Em entrevista o telejornal ES1, da TV Gazeta, o secretário municipal de comunicação, José Paulo da Costa, afirmou que o município deve migrar para o risco baixo.
O município de Colatina acompanha diariamente o mapa. Nossa expectativa é que, na próxima atualização, o município esteja no risco baixo, isso deve ser divulgado nesta sexta (18) pelo Estado. Sendo assim, o prefeito se antecipou para que os empresários se preparem, afirmou.
Nesta quinta-feira, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, anunciou que a maioria dos municípios capixabas deve ter um risco baixo de transmissão da Covid-19 já na próxima semana. A informação foi divulgada durante entrevista à jornalista Fernanda Queiroz, da CBN Vitória.
"Existe uma probabilidade grande de uma quantidade quase absoluta de municípios do Estado ficar com risco baixo, caso a taxa de ocupação de leitos de Covid se mantenha abaixo de 50%, porque há uma queda sustentável de óbitos onde a média móvel de sete dias está abaixo dois dígitos e hoje o que mais pesa na definição do risco é o comportamento do óbito", explica Nésio.
A Reportagem de A Gazeta procurou o MPES e o governo do Estado, para comentar o novo decreto, mas os órgãos não se manifestaram até a publicação da matéria.
PREFEITO BARROU DECISÃO SIMILAR DA CÂMARA
O decreto assinado por Meneguelli acontece no momento em que outra situação envolvendo a flexibilização das atividades comerciais está em discussão no município. Em agosto, a Câmara Municipal apresentou um decreto que permitia a liberação de algumas atividades. Alegando que o decreto era inconstitucional, o prefeito vetou a medida. Na segunda-feira (14), os vereadores da cidade decidiram derrubar o veto do prefeito.
Após a derrubada do veto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) decidiram entrar na Justiça, segundo informou o Estado nesta quinta-feira (17).
As duas instituições vão ingressar em conjunto com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), requerendo a suspensão da lei aprovada no município que autoriza a abertura de lojas e estabelecimentos comerciais em horários diferentes dos estabelecidos pelo mapa de risco do Estado.
Em nota enviada à impressa, a PGE afirma que os municípios têm competência para legislar de forma complementar, mas nunca contrariamente ao que está definido pela legislação estadual.
