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Para reduzir burocracia, ES vai perdoar R$ 14 milhões em multas

Para reduzir burocracia, ES vai perdoar R$ 14 milhões em multas

Governo elaborou projeto para extinguir multas e reduzir o valor de outras. Texto será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa

Siumara Gonçalves

Repórter de Economia / [email protected]

Publicado em 9 de outubro de 2019 às 23:18

 - Atualizado há 6 anos

Estado propõe diminuição e extinção de multas por descumprimento de obrigações acessórias Crédito: Secom/Helio de Queiroz Filho

O governo do Espírito Santo apresentou nesta quarta-feira (09) um projeto de lei que visa reformular regras de cobranças de multas por descumprimento das chamadas obrigações acessórias - declarações mensais, trimestrais e anuais, onde constam informações sobre a empresa. Com isso, quando o texto for aprovado, multas aplicadas pelo Fisco serão extintas ou reduzidas.

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