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Uma operação conjunta da EDP e Polícia Civil flagrou furto de energia elétrica em um restaurante localizado em Irajá, em Aracruz, no Norte do Espírito Santo, na manhã deste sábado (6). Durante a vistoria, os peritos identificaram uma ligação direta no sistema de medição, configurando furto da energia consumida no local. Os técnicos da concessionária desfizeram a ligação irregular e conectaram a alimentação de energia ao medidor, que voltou a registrar o consumo.
A equipe de policiais civis da Divisão Especializada de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio de Vitória realizou os trabalhos de investigação e conduziu o responsável pelo estabelecimento para a Delegacia Regional de Aracruz. Ele foi apresentado à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis.
Segundo a EDP, ligação direta sem a devida medição ou qualquer violação e manipulação do medidor de energia é um crime, pois não permite o registro correto de faturamento da energia consumida. O crime é previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que diz: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa".
Além do processo criminal, a EDP esclareceu que o proprietário do restaurante deve arcar com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade, além do custo administrativo, conforme a regra de resolução Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
"O furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. De acordo com as normas da Aneel, a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas. Sendo assim, o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede. Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia", ressaltou a EDP, por meio de nota.
A Polícia Civil informou que a ocorrência está em andamento no plantão vigente da Delegacia Regional de Aracruz. Somente após a conclusão das oitivas da ocorrência haverá informações sobre o procedimento que será adotado pelo delegado da Central de Teleflagrante.
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