Linhas da Itapemirim: Águia Branca reage após empresa de SP acionar Cade

A transportadora paulista Suzantur enviou uma notificação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) destacando que não vai ocorrer concentração de mercado caso continue operando as linhas da Viação Itapemirim por meio do processo de arrendamento. A manifestação provocou reação da Águia Branca, que chamou o desempenho da empresa de São Paulo de péssimo.

A medida ocorre em meio ao processo judicial que determinou que as linhas deixem de ser operadas pela Suzantur e passem para o Grupo Águia Branca, que ofereceu vantagens melhores aos credores da Itapemirim, cuja falência foi decretada em 2022. Enquanto a transportadora de São Paulo paga mensalmente R$ 200 mil, o grupo capixaba estima pagar R$ 1,2 milhão ao mês.

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Em julho, a Suzantur havia entrado com embargos de declaração — recurso utilizado para explicar pontos do processo —, alegando ser necessária uma análise feita pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), para autorização da operação de linhas, e uma manifestação do Cade.

No entendimento da Suzantur manifestado à Justiça, se as linhas da Itapemirim ficarem com a Águia Branca, pode ocorrer concentração e prejuízo à concorrência e ao mercado de transporte rodoviário, na qual a empresa capixaba já conta com significativa participação.

Agora, em notificação enviada ao Cade, a Suzantur alega que, se as linhas continuarem sob seu domínio, não haverá prejuízo ao mercado, o que poderia ocorrer caso sejam passadas a companhias maiores.

“A presente operação é meramente uma substituição de agente econômico que corrigirá os potenciais efeitos negativos que seriam causados no caso da saída da Itapemirim do mercado – mais especificamente a concentração de mercado na mão de menos players já amplamente consolidados –; ou, em outra instância, permitirá que o mercado apenas mantenha suas características atuais considerando a continuidade das atividades da Itapemirim, que atualmente já possui operação mais ampla do que aquela previamente à decretação de sua falência, quando já havia sofrido uma redução de atendimento e qualidade no período pré-falimentar”, manifesta no documento.

A Suzantur alega que, atualmente, opera somente com serviço de transporte urbano de passageiros em municípios de São Paulo, como Mauá, Santo André, Diadema e Ribeirão Pires. E que só atua de modo interestadual por meio das linhas da Itapemirim.

Dessa forma, não haveria sobreposição horizontal ou integração vertical das linhas, diferentemente do que poderia ocorrer com a Águia Branca, que já conta com linhas interestaduais. Não é certo, no entanto, que o novo arrendamento ao grupo capixaba será interrompido caso o Cade aceite as alegações da transportadora paulista.

Na segunda-feira (18), a Águia Branca se manifestou junto ao Cade em resposta às alegações feitas pela Suzantur e chamou o desempenho da transportadora paulista no primeiro arrendamento de péssimo. Desde 2022, as duas empresas travam uma batalha judicial para assumir as atividades que antes eram exercidas pela massa falida do Grupo Itapemirim.

"No presente caso, a Suzantur está provocando movimentações desnecessárias do aparato estatal — como a proposição do presente ato de concentração — com o objetivo de criar obstáculos ao interesse legítimo da Viação Águia Branca e para manipular o D. Juízo Falimentar, alegando que o CADE já aprovou o seu contrato de arrendamento e que, portanto, a despeito de seu péssimo desempenho, deveria continuar como arrendatária, mesmo tendo o Juízo Falimentar declarado que a Viação Águia Branca deveria assumir as operações das atividades da massa falida do Grupo Itapemirim", manifestou ao Cade.

Estima-se que, ao todo, a Itapemirim conte com 125 linhas, hoje com a Suzantur. Procurada pela reportagem, a ANTT, por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, disse que não poderia passar o detalhamento completo, uma vez que está aguardando ser oficialmente notificada sobre a decisão da Justiça de transferir as operações de arrendamento à Águia Branca, para posteriormente adotar as providências a fim de efetuar o seu cumprimento.

A reportagem de A Gazeta, no entanto, teve acesso à lista por meio do documento de notificação da Suzantur enviado ao Cade. Nele, o órgão pediu que a transportadora paulista detalhasse quais são as 125 linhas autorizadas para operação pela ANTT. Confira abaixo.

A Águia Branca, por sua vez, declarou que as 125 linhas que serão assumidas estão descritas no processo judicial, mas que no setor de transporte, a contagem de linhas pode variar de acordo com critérios técnicos e regulamentares, como sobreposição de rotas, horários e categorias de serviço.