Justiça Federal faz mutirão para ajudar quem teve auxílio emergencial negado

Iniciativa será até 7 de agosto, para dar agilidade às ações judiciais de quem não conseguiu benefício de R$ 600 do governo federal. Mais de 1,3 mil processos já foram abertos no ES

A Justiça Federal do Espírito Santo recebeu, até a última semana, 1.320 processos de pessoas que questionam o não recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. E para dar uma solução mais rápida a essas ações, será realizado, de 3 a 7 de agosto, um mutirão de conciliação.

Os trabalhos internos já começaram e os interessados em participar já devem acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF), que abrange os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, preencher o formulário com os dados pessoais.

O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), o juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, explica que, ao fazer o acesso no endereço eletrônico, o trabalhador deve informar se tem ou não processo na Justiça.

“Há um volume grande de pessoas que tiveram seus pedidos negados pelo governo federal. Para quem já deu entrada no processo e quer ter uma solução rápida, é necessário informar que quer participar da conciliação. Já estamos trabalhando para ajustar esses procedimentos. A equipe de servidores entra em contato com o beneficiário para informar se estão faltando documentos”, destaca.

O magistrado informou que a Justiça Federal da 2ª Região recebeu cerca de 7 mil processos de pessoas que não conseguiram receber o benefício, dos quais 1.320 no Espírito Santo. Ele lembra que, em todo o país, mais de 46 milhões de pessoas tiveram o auxílio negado, conforme dados da Dataprev.

“Muitas dessas pessoas procuram o Judiciário, causando um grande volume de processos sobre a mesma temática. A Justiça entendeu que não há necessidade para demorar a julgar este tipo de pedido. Com isso, fizemos várias reuniões institucionais com a Procuradoria da União e a Defensoria Pública da União para que esse procedimento ocorra de forma mais simplificada”, explica.

Rosado destaca que o trabalhador não precisa de advogado para fazer o pedido de ação. “Quem tiver entrado com processo precisa manifestar se tem interesse ou não em participar do mutirão. Se houver recusa, a ação continua em andamento, mas se ele demonstrar interesse, haverá uma solução mais rápida para a concessão do benefício”, diz.

Já para os interessados em ingressar com ação, é preciso se manifestar antes do início do mutirão para participar da conciliação.

“Estamos fazendo uma concentração de esforços para dar conta do volume de processo pendentes. Não há necessidade de ir até a Justiça para fazer esse pedido”, ressalta.

Rosado alerta que um dos principais motivos de indeferimento do auxílio emergencial está relacionado ao vínculo de emprego. A atualização da Dataprev não é imediata e, segundo ele, consta no banco de dados que a pessoa ainda tem vínculo formal de emprego. Para estes casos, é preciso adicionar uma cópia da rescisão do contrato, por exemplo.

Outro motivo bem comum, de acordo com o magistrado, é o vínculo de família, já que o auxílio é limitado para dois membros. “Às vezes, o que ocorre é que o cadastro único aponta que a pessoa ainda mora na mesma casa dos pais e na verdade ela já se casou. Para comprovar que não está mais na mesma residência, é preciso juntar no processo a certidão de casamento”, destaca. 

COMO VAI FUNCIONAR

• No Espírito Santo, o Mutirão de Auxílio Emergencial da Justiça Federal será realizado no período de 3 a 7 de agosto de 2020.

• Não haverá atendimento presencial.

• O usuário vai informar se abriu ou não processo na Justiça Federal, reclamando pelo não recebimento do Auxílio Emergencial.

• Caso ainda não tenha entrado com a ação na Justiça Federal, ele será redirecionado para a página que orienta a abertura desses processos, inclusive com o cadastramento do Jus Postulandi, para que possa atuar sem advogado.

• Em seguida, o usuário manifesta seu interesse em conciliar, fazer um acordo, e ter seu processo resolvido de forma mais rápida.

• Ele vai precisar informar seus dados, como nome completo, CPF, contatos e número do processo (este último não é obrigatório).

• Os dados informados serão redirecionados para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), que verificará as informações e entrará em contato, caso aquele processo se enquadre nas situações de possível acordo, a serem verificadas junto à Procuradoria Federal da União no Espírito Santo.

• Para quem já entrou com ação: o cadastro pode ser preenchido no site da Justiça Federal.

• Para quem ainda tem ação: o atendimento é feito pelo site da Justiça Federal.

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• Para mais informações, o atendimento é realizado pelo e-mail [email protected].