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Justiça barra flexibilização da quarentena em três cidades do ES

Linhares, Guaparari e Afonso Cláudio publicaram decretos que eram divergentes de regras estabelecidas pelo governo do Estado

Publicado em 19/03/2021 às 12h54
Movimento do comércio na avenida Central no bairro Laranjeiras, na Serra, no primeiro dia de quarentena no ES
Comércio precisou fechar as portas no ES para atender aos critérios do decreto do governo. Crédito: Ricardo Medeiros

O Estado está entrando na Justiça contra as cidades que publicaram decretos autorizando a abertura do comércio ou flexibilizando regras impostas pelo governo no combate à pandemia que vive um novo pico de casos em território capixaba e também no país, sendo o Brasil o epicentro da doença em todo o mundo.

Nesta sexta-feira (19), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) concedeu três liminares favoráveis ao governo do Estado e ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em ações impetradas na noite desta quinta (18), conjuntamente pelos dois órgãos, contra as prefeituras de Afonso CláudioGuarapari e Linhares.

Nos três casos, foram questionadas a constitucionalidade de legislações que flexibilizavam as normas mais recentes determinadas pelo Estado para combate ao novo coronavírus (Covid-19), com a implementação de novas medidas restritivas e quarentena para todos os municípios no período de 18 a 31 de março.

Em Afonso Cláudio, a liminar suspendeu os efeitos de dois decretos que permitia o funcionamento presencial em restaurantes e lanchonetes, comércio varejista e salões de beleza, dentre outros.

Já os municípios de Guarapari e Linhares tiveram suspensas as legislações que enquadravam como essencial toda e qualquer atividade ligadas a serviços de educação física, esportes e afins, tais como academias de musculação, artes marciais, natação, hidroginástica e demais modalidades esportivas.

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, as decisões mostram que o Poder Judiciário agiu da forma correta e com a sensibilidade de quem entende o momento difícil pelo qual o povo capixaba está passando:

“Não temos qualquer satisfação em promover essas restrições, mas não há outra saída para salvarmos vidas. Precisamos da compreensão de todos para que possamos aliviar a pressão nos hospitais, porque se não houver cooperação o sistema de saúde vai entrar em colapso”, afirmou.

Rodrigo de Paula destacou ainda que tanto o Governo do Estado, quanto o Ministério Público e demais Poderes estão alinhados para juntos garantir que as políticas de combate à pandemia sejam cumpridas e vidas sejam salvas.

Com informações da Secretaria de Comunicação do governo do ES.

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