INSS faz revisão de auxílios-doença concedidos sem perícia no ES

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai revisar 200 mil auxílios-doença. A Previdência vai investigar as concessões feitas em 2020, quando as agências ficaram fechadas por conta da pandemia e os segurados tiveram direito ao benefício sem passar por perícia médica. Eles receberam R$ 1.045 antecipados até que o exame fosse feito. Se a pessoa tiver direito a um benefício maior, receberá a diferença em atrasados.

De acordo com o INSS, 3 milhões de pedidos foram feitos em todo o Brasil, e um milhão de solicitações foram concedidas. Desse número, 200 mil estão em revisão (não existe um recorte por estado). As pessoas que forem chamadas devem fazer a validação no Meu INSS (no site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.

No ano passado, essas solicitações de antecipação de auxílio-doença foram feitas pela internet, com os segurados enviando o laudo comprovando a incapacidade para o trabalho. Quem ainda tiver a situação pendente pode consultar o andamento do processo pelo Meu INSS. 

Aquela pessoa que não recebeu nenhuma resposta pode fazer a solicitação também pelo Meu INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.

Caso o pedido seja indeferido, segundo o advogado de Direito do Consumidor e Previdenciário, João Eugênio Modesi Filho, a pessoa pode entrar com recurso administrativo em primeira e segunda instâncias dentro do próprio INSS usando o aplicativo ou pelo site. Se mesmo após os recursos a pessoa não conseguir receber a diferença, pode acionar a Justiça.

COMO VERIFICAR ANDAMENTO DA REVISÃO

COMO FAZER A SOLICITAÇÃO

Após a reforma trabalhista, o auxílio-doença passou a se chamar benefício por incapacidade temporária e se configura a partir de 15 dias de afastamento. São dois tipos:

• Comum (ou previdenciário): pago quando há qualquer tipo de doença ou incapacidade que não esteja ligada ao trabalho. É disponível apenas após o pagamento mínimo de 12 meses de contribuição para novos segurados. Nesse benefício há uma lista de doenças que permitem o pagamento do benefício sem que o segurado tenha cumprido a carência mínima de 12 meses.
• Acidentário: Pago ao segurado que sofre um acidente na empresa ou fica incapacitado por doença ligada à profissão. Não há período mínimo de contribuição ao INSS para se ter direito. Um professional recém-contratado que sofre um acidente de trabalho receberá a renda.

O trabalhador tem direito a receber os valores do INSS durante o afastamento. Caso o pagamento demore a sair, ele também deve receber os atrasados. O prazo para o recebimento do retroativo começa a contar desde a data do início da incapacidade. E a data é definida pelo médico perito, no ato da perícia.