INSS devolveu R$ 25,6 milhões em descontos indevidos a aposentados no ES

VITÓRIA — Mais de 43,2 mil aposentados e pensionistas no Espírito Santo, lesados por descontos indevidos em seus benefícios do INSS, já receberam de volta um total de mais de R$ 25,66 milhões. A quantia, corrigida pela inflação, foi repassada a beneficiários que aderiram a um acordo proposto pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pagamentos, que continuam em andamento, visam ao ressarcimento de valores de descontos por associações sem a devida autorização dos segurados. Em todo o Estado, 46.434 pessoas já aderiram ao acordo. Desse total, cerca de 93% já receberam o dinheiro de volta.

Em todo o país, a iniciativa já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de beneficiários. Esse número representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros elegíveis para o ressarcimento.

“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

A Região Sudeste lidera o ranking de ressarcimentos, com mais de R$ 593,41 milhões já pagos a 867.470 pessoas. Em seguida, aparecem Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.

A adesão ao acordo é gratuita e simplifica o processo de devolução para os segurados, eliminando a necessidade de entrar na justiça. Os pagamentos são realizados de forma integral em até três dias úteis após a adesão.

Para aderir, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Se a entidade responsável pelo desconto não responder em até 15 dias úteis, o sistema libera a opção de adesão ao acordo no aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

Os valores ressarcidos se referem a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O prazo para contestar os descontos se encerra em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continua disponível após essa data.

O INSS reforça o alerta para que os segurados fiquem atentos a possíveis golpes. A instituição não solicita dados pessoais via links, SMS ou mensagens. A comunicação oficial acontece apenas através do aplicativo Meu INSS, do site oficial gov.br/inss, da Central 135 e das agências dos Correios.