Os Estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do ICMS sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha. A aprovação da medida, que também será aplicada no Espírito Santo, é válida a partir de fevereiro de 2027 e foi definida em reunião do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, instituição que reúne representantes dos Estados e do governo federal.
Os novos valores passarão a ser aplicados da seguinte forma:
- Gasolina: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro;
- Diesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.
- Etanol anidro (utilizado na mistura com a gasolina): de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro.
- Gás de cozinha: sobe de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que significa R$ 0,91 a mais por botijão de 13 quilos.
Desde 2023, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis é cobrado em valor fixo, em reais, e revisto uma vez por ano, com base nos preços médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Neste reajuste, foram comparados os meses de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
O Confaz explicou, em nota, que a atualização anual da alíquota foi necessária em razão do cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo. Assim, os Estados buscam formas de reduzir o montante da atualização para o diesel previsto nas regras da lei complementar, aplicável a partir fevereiro, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz ES) detalhou que a legislação federal determina que as alíquotas do ICMS sobre a gasolina e o diesel sejam uniformes em todo o território nacional, não permitindo que os Estados antecipem, adiem ou deixem de aplicar, individualmente, os valores definidos.
Sobre reflexo nas contas do Estado, a Sefaz informou que ainda não há estimativa sobre o impacto na arrecadação.
No caso do etanol hidratado, comercializado nos postos de combustíveis, a pasta explicou que a tributação é diferente. A alíquota é definida por cada Estado, e não pelo modelo nacional de valor fixo por litro. No Espírito Santo, a alíquota aplicada é de 17%, e não há estudos em andamento para alterá-la. Portanto, o reajuste anunciado para fevereiro de 2027 não se aplica ao etanol hidratado.
A Sefaz destaca que o governo do Espírito Santo acompanha com atenção os impactos da alta dos combustíveis sobre a economia e a população. Em abril deste ano, o Estado aderiu ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo governo federal, assumindo o compromisso de custear R$ 0,60 por litro de diesel importado, metade da subvenção de R$ 1,20 prevista para os meses de abril e maio.
A medida teve como objetivo amenizar os efeitos da elevação dos preços sobre os custos de transporte, o abastecimento e os preços de produtos e serviços.
Procurado para comentar os reflexos na alta do imposto, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) disse que o ICMS tem impacto direto sobre o custo do produto e pode sim impactar no preço final ao consumidor.
“Cabe registrar que o ICMS é recolhido em etapas anteriores aos postos. E é sempre importante reforçar que o mercado é livre, que postos e distribuidoras definem seus preços conforme custos operacionais e de aquisição e estratégia concorrencial”, informou.
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