A hamburgueria capixaba Rick's Burger, empresa ligada a Sá Comestíveis, foi condenada pela Justiça por falsificar a assinatura de uma funcionária no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. A empresa teve que pagar uma indenização por danos morais de R$ 4 mil a trabalhadora.
O valor já foi depositado em juízo, ou seja, já está em fase de execução, não cabendo mais recurso. A decisão foi da juíza do trabalho, Lucy de Fátima Cruz Lago. De acordo com a magistrada, a hamburgueria não apresentou os motivos da fraude durante o processo.
A auxiliar de cozinha, Camila Maria de Oliveira Coelho, trabalhou na lanchonete por quase um mês e foi dispensada, sem justa causa, quando ainda estava em período de experiência em janeiro de 2019.
Ela relata que ao chegar no departamento de recursos humanos do estabelecimento para entregar o uniforme e assinar o termos de rescisão foi comunicada que ela mesma já tinha assinado o documento no dia anterior.
"A funcionária me informou que estava tudo certo e que eu já teria assinado a rescisão. Achei estranho e quis verificar o papel. Apesar dos dados serem os meus, alguém assinou no meu lugar, na tentativa de falsificar a minha assinatura. Fiquei indignada com a situação e questionei o ocorrido", disse.
A trabalhadora disse que a responsável explicou que seria um engano e chegou a rasgar o termo rescisório." Depois de chamar uma supervisora, nenhuma das duas conseguiu dar uma explicação do que realmente teria acontecido nem mesmo no dia da audiência. Consegui pegar o papel rasgado no lixo antes de ir embora", comenta.
A advogada responsável pelo caso, Kelly Andrade, informa que, apesar da falsificação da assinatura, Camila recebeu todas as verbas rescisórias sem qualquer dificuldade.
"O questionamento foi feito em decorrência da tentativa de falsificar a assinatura de Camila. Após uma análise de uma laudo pericial grafotécnico, ficou comprovado de que a assinatura realmente não era dela. Aliás, de longe dava para ver que não era a letra da ex-funcionária. É responsabilidade da empresa primar pela relação de boa-fé e esse tipo de conduta não é aceitável, sendo punida exemplarmente pela Justiça”, resume.
Kelly Andrade alerta que o trabalhador que se sentir lesado pode fazer denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou procurar a Defensoria Pública da União. Segundo ela, é possível ainda ir diretamente na Justiça do Trabalho para relatar o ocorrido.
"A empresa precisa zelar pelo cumprimento das leis e jamais pode cometer qualquer tipo de irregularidade. Neste caso, foi fraude material, ou seja, alguém tentou falsificar a assinatura da trabalhadora. A moça em questão sabia que estava sendo dispensada, já tinha recebido a indenização e deve o documento fraudado", avalia a juíza Lucy Lago.
O OUTRO LADO
Procuramos o proprietário do Rick's Burger, Henrique César Hellmeister, que nos informou que toda parte administrativa da empresa, incluindo o departamento de Recursos Humanos, é de responsabilidade da Sá Comestíveis, sócia no empreendimento e empresa do Grupo Sá Cavalcante.
A assessoria da Sá Cavalcante também foi procurada, mas informou que não comenta ações judiciais, mesmo que já resolvidas. Na Justiça, a hamburgueria foi defendida pelo Ideses Advogados, do Rio de Janeiro. Questionados sobre o assunto, representantes do escritório disseram que não comentam os processos de seus clientes e que todas as informações estão apresentadas nos autos.
