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Governo do ES propõe reduzir cobrança de ICMS na conta de luz

Estado enviou proposta ao Confaz para deixar de tributar os valores cobrados das bandeiras vermelhas. Tarifa de energia elétrica é a atual vilã da inflação

Vitória
Publicado em 29/09/2021 às 09h25
Energia elétrica
Conta de energia elétrica tem sido a vilã da inflação. Crédito: Carlos Alberto Silva

governo do Espírito Santo apresentou uma proposta para reduzir o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) da conta de luz, o que deve provocar uma queda no preço da energia elétrica. A ideia é deixar de tributar o valor adicionado à conta pelas bandeiras vermelha e vermelha 2, que fazem a tarifa ficar ainda mais cara.

A proposta foi apresentada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta semana ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que reúne representantes do governo federal e demais estados da União. Para ter validade, a sugestão precisa ser aprovada pelo grupo.

A ideia do Estado é, conforme avançar a discussão sobre a retirada do ICMS das bandeiras vermelhas, colocar em pauta também a retirada da bandeira de escassez hídrica da base de cálculo do imposto. É essa a bandeira atualmente em vigor em função da crise hídrica no país, apelidada de "bandeira preta". Hoje a conta de luz tem sido a vilã no inflação no país.

Pela proposta, que vai ser analisada na reunião do dia 1º de outubro, o Estado deixaria de cobrar o ICMS do valor adicionado às bandeiras tarifárias vermelhas. Caso a recomendação seja aprovada, os capixabas pagarão menos imposto na conta de luz, justamente no período em que ela fica mais cara. 

Marcelo Altoé

Secretário de Estado da Fazenda,

"Atualmente, a alíquota de ICMS para energia elétrica é de 25%. Esse percentual é aplicado sobre o valor total consumido pelos usuários do sistema elétrico. A nossa ideia é que os valores das bandeiras vermelhas, patamares 1 e 2, não entrem nesse cálculo. A cobrança adicional continuará existindo, mas sobre ela não haverá cobrança de ICMS "

Atualmente, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na bandeira vermelha 1, a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido. Já na bandeira vermelha 2, o acréscimo é de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Na avaliação do secretário, a proposta tem grande chance de ser aprovada, uma vez que não obrigaria os demais Estados a adotar a mesma tática. 

"Acredito que temos boas chances de conseguir essa aprovação, porque é algo que terá impacto exclusivamente no Espírito Santo. Uma autorização por parte do Confaz não obriga nenhum estado a adotar a medida, só autoriza que o estado proponente o faça", disse.

Nesta semana, como mostrou A Gazeta, o governo do Estado também anunciou o congelamento da base de cálculo do ICMS que incide sobre os combustíveis.

"É importante destacar que essas medidas de benefício à população só podem ser feitas porque o Espírito Santo é um Estado com uma excelente gestão fiscal. O congelamento do PMPF e a proposta de redução da conta de energia são exemplos de como essa organização financeira se reflete em benefícios para a população", afirmou Altoé.

* Com informações da Sefaz

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