O governo do Espírito Santo apresentou uma proposta para reduzir o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) da conta de luz, o que deve provocar uma queda no preço da energia elétrica. A ideia é deixar de tributar o valor adicionado à conta pelas bandeiras vermelha e vermelha 2, que fazem a tarifa ficar ainda mais cara.
A proposta foi apresentada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta semana ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que reúne representantes do governo federal e demais estados da União. Para ter validade, a sugestão precisa ser aprovada pelo grupo.
A ideia do Estado é, conforme avançar a discussão sobre a retirada do ICMS das bandeiras vermelhas, colocar em pauta também a retirada da bandeira de escassez hídrica da base de cálculo do imposto. É essa a bandeira atualmente em vigor em função da crise hídrica no país, apelidada de "bandeira preta". Hoje a conta de luz tem sido a vilã no inflação no país.
Pela proposta, que vai ser analisada na reunião do dia 1º de outubro, o Estado deixaria de cobrar o ICMS do valor adicionado às bandeiras tarifárias vermelhas. Caso a recomendação seja aprovada, os capixabas pagarão menos imposto na conta de luz, justamente no período em que ela fica mais cara.
"Atualmente, a alíquota de ICMS para energia elétrica é de 25%. Esse percentual é aplicado sobre o valor total consumido pelos usuários do sistema elétrico. A nossa ideia é que os valores das bandeiras vermelhas, patamares 1 e 2, não entrem nesse cálculo. A cobrança adicional continuará existindo, mas sobre ela não haverá cobrança de ICMS "
Atualmente, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na bandeira vermelha 1, a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido. Já na bandeira vermelha 2, o acréscimo é de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Na avaliação do secretário, a proposta tem grande chance de ser aprovada, uma vez que não obrigaria os demais Estados a adotar a mesma tática.
"Acredito que temos boas chances de conseguir essa aprovação, porque é algo que terá impacto exclusivamente no Espírito Santo. Uma autorização por parte do Confaz não obriga nenhum estado a adotar a medida, só autoriza que o estado proponente o faça", disse.
Nesta semana, como mostrou A Gazeta, o governo do Estado também anunciou o congelamento da base de cálculo do ICMS que incide sobre os combustíveis.
"É importante destacar que essas medidas de benefício à população só podem ser feitas porque o Espírito Santo é um Estado com uma excelente gestão fiscal. O congelamento do PMPF e a proposta de redução da conta de energia são exemplos de como essa organização financeira se reflete em benefícios para a população", afirmou Altoé.
* Com informações da Sefaz
