A nova fase da pandemia do coronavírus, com o novo crescimento do número de pessoas infectadas e de óbitos causados pela Covid-19, coincide também com o fim de diversas medidas de socorro econômico, tais como o auxílio emergencial, linhas especiais de crédito e o programa de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários.
Diante deste cenário, para analistas do mercado e também para o governo do Espírito Santo, este primeiro trimestre, principalmente, ainda é de muitas incertezas na economia. Com isso, o Estado já tem buscado formas para contornar a crise, ampliando a arrecadação, e dando continuidade aos investimentos que têm sido anunciados.
Entre as novidades estão a criação de uma loteria estadual, a Loteca, já aprovada pela Assembleia Legislativa e que está em fase de estudo para implementação. Outro projeto, que também já passou pelo crivo dos deputados estaduais, é a criação do programa Nota Premiada Capixaba, que tem como objetivo incentivar os pedidos de notas fiscais no comércio do Espírito Santo, combatendo a sonegação de impostos.
Há ainda várias outras ações já em curso, que podem elevar a receita estimada para 2021. No entanto, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, destaca um limite: “As propostas para isso são diversas, mas uma coisa a deixar claro é que não pretendemos aumentar a carga tributária para fazer receita”.
"É um momento em que não cabe, de forma alguma, aumentar a tributação. O que pretendemos fazer é ampliar e dar continuidade aos trabalhos que já estamos desenvolvendo e que estão surtindo resultado"
Ele cita, por exemplo, os esforços para desburocratização de diversos serviços prestados pelo Estado, com simplificação e digitalização de serviços da Sefaz e de outros órgãos estaduais, extinção de obrigações acessórias, redução de multas não relacionadas à sonegação, e ações do programa de cooperação fiscal, que permite que os contribuintes regularizem seus débitos antes de serem multados.
O secretário explica que esses trabalhos já vêm sendo realizados há algum tempo, mas que a intenção é de ampliar as ações, extinguindo outras obrigações acessórias e lançando ainda outros serviços nas agências virtuais a fim de reduzir a burocracia e incentivar as empresas a se instalarem no Estado, o que, naturalmente, faz com que o Estado arrecade mais, além de gerar empregos e renda para os cidadãos.
“Esse trabalho de atração de empresas, que vem sendo desenvolvido continuamente, é de grande importância para o Espírito Santo como um todo. E alguns pontos que contam a nosso favor nesse sentido são a segurança que os empresários têm de termos as contas em dia, termos um governo sólido e equilibrado, além, claro, dos incentivos fiscais. A vinda de novas empresas para cá tem contribuído para um grande aumento na arrecadação e pretendemos avançar com isso.”
REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO
Os esforços também têm avançado em relação à fiscalização, para coibir, inclusive, a sonegação de impostos. Nesse sentido, o secretário esclarece que está em andamento a contratação de mais auditores fiscais, que vão atuar principalmente em blitzes, a fim de identificar mercadorias entrando no Estado sem nota fiscal.
Segundo a Sefaz, parte deste conjunto de ações para aumentar a arrecadação – como o reforço da fiscalização, programa de autorregularização, desburocratização e cooperação fiscal – pode dar aos cofres do Estado um incremento de até quase meio bilhão de reais neste ano.
“Pela observação da equipe da Receita Estadual, com base no aumento da arrecadação nos últimos anos, essas atividades representaram um aumento de R$ 315,8 milhões em 2019, R$ 372,6 milhões em 2020, e que pode chegar a cerca de R$ 450 milhões em 2021”, esclareceu a Sefaz, por meio de nota.
Já outros esforços para aumentar as receitas do Estado, como a Nota Premiada e a Loteca, ainda não têm cálculo de impacto nas contas definido.
No caso da Nota Premiada, projeto já aprovado mas que ainda precisa ser regulamentado para que possa funcionar efetivamente, a ideia é que quem aderir ao programa, por meio de cadastro no site, concorra a prêmios em dinheiro. Com isso, o consumidor vai ser estimulado a pedir a nota e, assim, a empresa terá que pagar os impostos.
Todos os meses serão realizados sorteios em dinheiro, cujos valores ainda estão sendo definidos, mas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 20 mil. Segundo informações do governo do Estado, também haverá um sorteio anual com prêmios que podem chegar a R$ 50 mil ou R$ 100 mil.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, a previsão, até então, é de que o programa seja lançado oficialmente no início do segundo semestre.
Já a Loteria Capixaba (Loteca), cujo projeto de regulamentação foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro, está em fase avançada de análise da modelagem para operacionalização, segundo Pegoretti, mas ainda sem data para sair do papel.
Não há informações sobre a expectativa de arrecadação com a Loteca, mas, assim como nas loterias federais, o projeto prevê que os lucros da Loteria Capixaba, bem como os prêmios não reclamados dentro do prazo estabelecido, serão aplicados em áreas como esporte, cultura, lazer e turismo.
MEDIDAS SERÃO SEGUIDAS POR CORTE DE DESPESAS
“Essas são algumas medidas que vão permitir o aumento da arrecadação nesse período de pandemia. Mas, além de aumentar a arrecadação, também trabalhamos muito na outra ponta, que é a do corte de despesas", destacou Rogelio.
Segundo o secretário, as medidas de corte de gastos já estão surtindo resultados, garantindo a continuidade de investimentos. "Desde o início da gestão, o governador determinou que implementássemos medidas para corte de gastos. Reduzimos diárias, viagens, participação em eventos, coffee breaks, entre outros. Essa diminuição de gastos também tem permitido alocar mais receitas para outras áreas e investir mais”, destacou.
