Credores minoritários que fizeram investimentos em operações relacionadas à Apex começaram a se organizar e já foram à Justiça para tentar ampliar o acesso a informações sobre a situação dos recursos aplicados. Uma petição apresentada por 25 investidores cita ao menos R$ 60 milhões em risco e pede a criação de uma comissão de acompanhamento, além da nomeação de um monitor judicial independente.
Um dos integrantes da mobilização é Solano Madeira. Segundo ele, a organização começou diante da quantidade de informações que passaram a circular após a crise e da dificuldade de identificar o que efetivamente ocorreu. A intenção, neste primeiro momento, é compilar dados considerados confiáveis antes de definir quais medidas serão adotadas.
Solano afirma que parte dos integrantes realizou investimentos em operações envolvendo a Rhino Securitizadora. Entre os credores, segundo ele, há pessoas que aplicaram recursos acumulados ao longo dos anos, inclusive dinheiro que seria destinado à aposentadoria.
São pessoas que trabalharam a vida inteira e colocaram lá alguns poucos recursos para aposentadoria. O que a gente observa é um silêncio total. Ninguém se comunica com os credores minoritários. São poucas as informações.
Solano Madeira, credor
Segundo Solano, os credores com quem mantém contato ainda não têm informações suficientes para saber o montante dos recursos que poderá ser recuperado.
“Agora você liga e ninguém te atende. Então, os comunicados são mensagens. Estamos cancelando os pedidos de saque. Ainda que muito investimento realmente não tenha vencido, o temor é o movimento que a gente está percebendo”, afirma.
A mobilização relatada por Solano resultou na apresentação de uma petição à Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, na última segunda-feira (17). O documento é assinado por 25 investidores, incluindo Solano, que pedem a inclusão como terceiros interessados no processo relativo à proteção judicial concedida a empresas ligadas à Apex.
Segundo a petição, os integrantes possuem exposição a diferentes produtos e estruturas relacionados à Apex, Rhino e Carbyne. Há, entre eles, titulares de debêntures, cotistas de fundos e investidores com mais de uma posição. O grupo declara ter, no mínimo, R$ 15 milhões em valor aproximado de resgate e R$ 60 milhões em risco médio, considerando o chamado “efeito cascata”. Os valores são estimativas apresentadas pelos próprios investidores.
Os investidores afirmam na petição que não pretendem, neste momento, pedir o pagamento dos valores, antecipar vencimentos ou discutir a natureza de cada crédito. O objetivo declarado é acompanhar as decisões tomadas durante o período de proteção judicial e obter informações sobre atos que possam afetar os recursos investidos.
Um dos principais pedidos é a nomeação temporária de um profissional independente para atuar como observador ou monitor judicial econômico-financeiro e patrimonial. Pela proposta, o indicado não teria poder de gestão ou veto sobre as decisões das empresas. A função seria de acompanhamento, fiscalização e fornecimento de informações.
Os credores propõem ainda que operações individuais de valor igual ou superior a R$ 1 milhão sejam comunicadas ao monitor. A petição também prevê acompanhamento de operações com partes relacionadas, transferências entre empresas do grupo e pagamentos extraordinários enquadrados nos critérios apresentados no documento.
Outro pedido é a criação de uma Comissão Provisória de Acompanhamento de Investidores e Credores, composta inicialmente por cinco pessoas. Solano é um dos nomes indicados para integrar o grupo.
Conforme a proposta apresentada à Justiça, a comissão teria caráter exclusivamente informacional e funcionaria como canal de interlocução com o monitor, a administração das empresas e, quando necessário, com o próprio juízo. O grupo não teria poderes deliberativos, direito a voto ou veto e não poderia interferir na administração das companhias.
Os investidores também pedem a preservação integral de documentos e registros relacionados às decisões financeiras e patrimoniais, incluindo e-mails corporativos, atas, contratos, documentos de avaliação, registros de aprovação e movimentações financeiras.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
Além do grupo que assinou a petição, Solano afirma que há outros credores buscando se organizar. A intenção, segundo ele, é ampliar a mobilização para reunir investidores em diferentes situações e permitir a troca de informações entre os advogados que os representam.
Questionado sobre a segurança existente hoje em relação aos recursos aplicados, ele afirma que ainda não é possível determinar se os valores serão recuperados. “Hoje, a situação atual é que a gente não sabe se, de fato, esse dinheiro retorna. [...] Essa situação está sem resposta. A gente – os credores e investidores – não tem, mas a sociedade toda precisa ter”, afirma.
Segundo Solano, a organização deverá continuar mesmo após a apresentação da petição. Ele afirma que o grupo também considera os possíveis desdobramentos do processo, entre eles uma eventual recuperação judicial das empresas.
“Não vai parar por aí. A gente vai tentar fazer uma juntada do maior número possível de credores minoritários para que a gente tenha voz em uma eventual recuperação judicial, para proteger os interesses desses pequenos investidores”, afirma.
A mobilização ocorre enquanto as primeiras ações de investidores contra empresas relacionadas à Apex começam a tramitar na Justiça estadual. Em dois processos, três clientes solicitaram informações sobre a aplicação de recursos destinados a empreendimentos imobiliários.
Nesses casos, os investidores buscam saber se os valores aportados foram efetivamente destinados às Sociedades de Propósito Específico (SPEs) ou às construtoras responsáveis pelos empreendimentos. A Justiça determinou que empresas apresentem informações sobre os investimentos.
Os processos não concluem que houve desvio dos recursos. Os pedidos apresentados buscam esclarecer como o dinheiro foi contabilizado e destinado.
A Gazeta procurou a Apex para saber se a empresa tem conhecimento das reclamações dos credores minoritários, se há pagamentos ou resgates suspensos ou em atraso, qual é a situação dos recursos e quais medidas estão sendo adotadas para prestar informações aos investidores.
A Rhino Securitizadora também foi questionada sobre os relatos de dificuldade para obtenção de informações, a existência de pagamentos ou resgates suspensos, cancelados ou em atraso, as garantias previstas nas operações e a relação mantida com a Apex.
Até a publicação desta matéria, Apex e Rhino não haviam respondido aos questionamentos. O texto será atualizado em caso de manifestação.
