Como os senadores do ES votaram na MP que criaria trabalho sem férias e 13º salário

Apelidada de "minirreforma trabalhista", a MP propunha regras mais flexíveis de contratação para jovens e desempregados com mais de 55 anos

Os três senadores eleitos pelo Espírito Santo, assim como a maioria do Senado, votaram contra a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que criava três programas para flexibilizar as regras trabalhistas. Apelidada de "minirreforma trabalhista", a medida provisória, enviada em abril, tinha como objetivo estimular a contratação de jovens e permitia também a redução de jornada e salário, além da suspensão de contratos durante a pandemia.

O texto previa ainda um programa voltado para pessoas com mais de 55 anos, que estavam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses. Para estimular a contratação de trabalhadores com este perfil, o governo oferecia aos empregadores alíquotas menores de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outro pilar da medida provisória era a instituição do programa de  voluntariado, com remuneração para até 48 horas mensais, com o equivalente à hora trabalhada do salário mínimo, cerca de R$ 5.

Defendida pela equipe econômica do governo, a proposta resgatava ideias da "Carteira de Trabalho Verde e Amarela", criada por Bolsonaro em 2019, mas que também foi rejeitada no Congresso. Foram 47 votos pelo arquivamento da MP e 27 pela aprovação.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede), flexibilizar direitos trabalhistas em meio à pandemia é fazer os mais pobres pagarem pela crise econômica.

"Estamos vindo de uma reforma em 2017 que instituiu o trabalho intermitente, permitiu a terceirização de atividades-fim, que permitiu que o empregador homologasse rescisão de contrato e que, por pouco, não permitiu grávidas e lactantes trabalharem em ambiente insalubre. Não podemos permitir, sobre o pretexto de alavancar a economia, que o trabalhador seja colocado em situações que sejam quase análogas à escravidão. Temos que ter sensibilidade e aprovar reformas tributárias mais justas, taxar dividendos e deixar caducar essa MP e sepultar de uma vez esse crime", defendeu Contarato.

A senadora Rose de Freitas (MDB) criticou a inclusão de mais de 90 itens pelos deputados federais sem um debate adequado entre os senadores. Para ela, o ideal era discutir uma reforma trabalhista com um "texto fundamental", que servisse como base para novas emendas dos parlamentares, discutidos em comissão, e não uma série de novas regras colocadas em votação sem discussão.

"Não existe a mínima possibilidade de instituir um programa de emprego e renda quando ele é invadido com 73 novos itens que mexem com direitos dos trabalhadores. Isso vira uma armadilha e o Congresso não pode aceitar, carece de mais debate, daí a derrota do governo. Se votássemos em um texto inicial, para depois ser aprimorado, poderíamos ter avançado. O que foi feito foi um desrespeito com os trabalhadores e não tinha outra alternativa a não ser derrubar e tentar debater mais adiante", defendeu.

No mesmo tom, o senador Marcos do Val (Podemos), embora venha se posicionando na ala mais favorável ao governo, também votou contra. Para ele, a MP foi desconfigurada após passar pela Câmara dos Deputados.

"Votei contra a MP 1.045 por acreditar que a proposta vinda da Câmara dos Deputados desconfigurou totalmente o projeto inicial do Governo Federal. O texto que veio da Câmara chegou ao Senado com uma série de “jabutis”, que inviabilizaram a aprovação da Medida Provisória. O texto inicial apresentava 30 artigos e chegou ao Senado com mais 90, com clara intenção de alterar definitivamente a CLT e retirar direitos dos trabalhadores. Desse modo, votei pela derrubada da MP para garantir que o trabalhador tenha seus direitos e garantias preservados", disse, por nota, o senador.

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