Com saída da Ford do Brasil, entenda os direitos dos donos de carros

O anúncio de que a Ford está encerrando a produção de veículos no Brasil após 100 anos da instalação da primeira fábrica no país pegou de surpresa os proprietários de carros da marca. As maiores preocupações são quanto a reposição de peças, manutenção, revisão e desvalorização dos automóveis.

O fechamento das fábricas em Camaçari (BA) e Taubaté (SP), para carros da Ford, e Horizonte (CE), para jipes da Troller, foi anunciado pela montadora nessa segunda-feira (11) e afeta a produção dos modelos Ka, EcoSport e Troller T4, que terão as vendas interrompidas após o término dos estoques.

De acordo com o comunicado da Ford, a decisão foi tomada no processo de reestruturação global da marca e que o fechamento das fábricas acontece após anos de redução das vendas no País. Em 2019, a Ford encerrou as atividades na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) e deixou de vender o modelo Fiesta. Dessa forma, serão vendidos no Brasil apenas modelos importados, principalmente das unidades fabris de Argentina e Uruguai.

Apesar da repentina decisão, a presidente da Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa (Consumare), Maria Inês Dolci, disse, em entrevista à rádio CBN Vitória nesta quarta-feira (12), que a empresa deverá se responsabilizar por futuros defeitos e garantir a manutenção dos veículos e reposição das peças daqueles que já estão em circulação no Brasil e que venham a ser vendidos após o anúncio.

“O Código de Defesa do Consumidor traz esse compromisso de que fabricantes e importadores assegurem a oferta de peças enquanto fizerem a fabricação ou importação. Quando esse serviço é encerrado, essas empresas têm o compromisso continuar com a oferta por um tempo razoável. Nesse sentido, temos que considerar que um automóvel é um bem caro e durável. A oferta de peças e a manutenção desses veículos deve ser mantida como estabelece a lei do consumidor para que continuem circulando sem comprometer a segurança.”, esclareceu a especialista.

Maria Inês cobra ainda que, da mesma forma que o comunicado de encerramento das atividades foi publicizado, a montadora deve fazer esforços para que os consumidores saibam das ações dela em relação aos compromissos assumidos junto a órgãos do governo para assegurar que os donos de veículo continuem assistidos.

“O consumidor comprou um produto caro e as peças dele não podem ter vida útil inferior à do automóvel. Não garantir a reposição dessas peças pode ser considerada uma infração do Código de Defesa do Consumidor. A solução adequada é que a empresa informe adequadamente quais serão as consequências da retirada das fábricas do Brasil”, alertou Dolci.

No comunicado que informou sobre o fechamento, a montadora diz que não deixará os donos de veículos desassistidos: “A Ford mantém assistência total ao consumidor com operações de vendas, serviços, peças de reposição e garantia para seus clientes no Brasil e na América do Sul”.

A multinacional afirmou ainda que manterá a produção de peças para garantir assistência para quem já tem os veículos que sairão de linha. "A produção será encerrada imediatamente em Camaçari e Taubaté, mantendo-se apenas a fabricação de peças por alguns meses para garantir disponibilidade dos estoques de pós-venda. A fábrica da Troller em Horizonte continuará operando até o quarto trimestre de 2021".

Em entrevista à Gazeta nesta segunda-feira (11), o diretor da rede de concessionárias Contauto, Apolo Figueiredo Risk, disse que também foi pego de surpresa com a decisão da marca. No entanto, ele esclareceu que as lojas vão continuar garantindo o serviço de pós-venda aos clientes que adquiriram os veículos que saíram de linha.

"Nossas inalações vão continuar funcionando normalmente. Nossos clientes que têm veículos Ford vão continuar fazendo todo tipo de serviço, de pós-venda, de manutenção do veículo normalmente também", informou Risk.