Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. A expectativa na época era por trabalhos dignos e pelo fim de mais de três séculos de trabalho forçado, violência e falta de liberdade do povo negro, que sonhava ter direitos iguais. No entanto, 133 anos depois, resquícios da escravidão continuam vivos no mercado de trabalho e a população negra segue lutando em busca da igualdade e de uma reparação histórica.
Em pleno 2021, brasileiros ainda são expostos a condições de trabalho degradantes em que direitos básicos - como o simples fato de receber pelo que se produz - não são garantidos. Só no Espírito Santo, 802 pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão entre 1995 e 2020. Isso equivale, em média, a 30 casos do tipo por ano no Estado. Os dados são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia.
Análogo é algo semelhante, parecido. Trata-se de um modelo de trabalho que lembra e faz analogia à escravidão antiga, que por sua vez guarda longa distância do que se chama de trabalho escravo atualmente. Se antes, por exemplo, a captação era feita via tráfico de pessoas como se fossem mercadorias, hoje há profissionais que são contratados para intermediar supostos contratos, os chamados "gatos", que vendem uma oferta de emprego que acaba virando um pesadelo.
Os dados dos resgates que são feitos por auditores fiscais do trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda não computam os casos de 2021. Só na semana passada, 77 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão em uma fazenda em Vila Valério. Apenas esse resgate já representou mais que o dobro da média anual de casos de trabalho escravo no Espírito Santo.
Eles foram contratados para atuar na colheita de café e eram mantidos em alojamentos precários, com péssimas de condições de trabalho, e sem receber salário ou outros direitos trabalhistas, segundo a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-ES). Para agravar a situação, alguns testaram positivo para coronavírus e ainda assim eram mantidos juntos dos demais. Com isso, 71 trabalhadores dos 77 contraíram a Covid-19.
Os trabalhadores vindos de Minas Gerais foram resgatados na operação com apoio da Polícia Federal após o recebimento de denúncias. Um deles relatou para a reportagem a expectativa de sustentar a família com o prometido emprego, mas que até agora não conseguiu mandar nenhum dinheiro para a casa.
"Eu deixei minha casa com esposa e três filhos pequenos e eles dependem do meu suor e do meu braço para sobreviver. Já faz quase um mês que estou aqui e não consegui mandar um centavo pra eles"
Não é difícil achar casos similares na história recente do Estado. Três anos atrás, em maio de 2018, cerca de 60 trabalhadores nordestinos que atuavam na colheita de café na zona rural de Pinheiros foram resgatados. Eles ficavam em dois alojamentos em Pedro Canário, onde viviam em condições degradantes. Na época, a reportagem de A Gazeta teve acesso a depoimentos de trabalhadores em que eles relatavam que teriam que fazer um pagamento diário de R$ 70 para viver no local.
Um dos trabalhadores, natural do Piauí, relatou na ocasião que teve que pagar ainda a própria passagem, no valor de R$ 180. Outro resgatado vindo da Bahia contou que chegou ao alojamento em um ônibus com cerca de 50 pessoas. Ambos descreveram que os alojamentos não tinham camas e que quem não levou o próprio colchão dormia diretamente no chão. Eles tinham que beber água da torneira e a alimentação era cobrada, a R$ 20 por dia.
RAÍZES ESCRAVISTAS
Apesar dessas situações de trabalho serem muito diferentes das encontradas na época da escravidão, elas tem base naquele período. De acordo com o pesquisador e historiador Fernando Achiamé, após a assinatura da Lei Áurea, os escravos libertos não tinham empregos dignos e os serviços por eles exercidos pagavam bem menos.
A data do dia da abolição não chega a ser celebrada pelo movimento negro justamente pelo fato da situação dos que se tornaram ex-escravos não ter mudado quase nada à época. Isso criou uma cultura de desvalorização dos negros e de pessoas mais pobres que se perpetua até hoje no mercado de trabalho e na sociedade em geral, uma luta que ainda parece distante de acabar.
O tráfico de negros ao Brasil começou no século 16. Estima-se que mais de 12 milhões de africanos cruzaram o Atlântico e desembarcaram em terras americanas durante o período de 1501 a 1866. Os escravos eram trazidos nos porões dos chamados navios negreiros. As condições eram sub-humanas, com alimentação e higiene quase nulas. Milhares de pessoas morreram durante as viagens. Os negros chegavam subnutridos e, ainda assim, eram forçados a trabalhar sem salário mediante a agressões.
Esse cenário escabroso ficou no passado. No entanto, por ser uma prática que perdurou por tantos anos, essas raízes escravistas permaneceram, analista Achiamé. Ele lembra ainda que, no Estado, boa parte dos escravos atuava nas lavouras.
“Eram grandes locais de concentração de negros nas fazendas do Espírito Santo. O primeiro em Itapemirim, onde os escravos trabalhavam nas produções de cebola e cana. O segundo em São Mateus, onde eram responsáveis pelo cultivo da mandioca, que virava farinha”.
MAIORIA DOS CASOS NO ES ESTÁ NA COLHEITA DO CAFÉ
Passados tantos anos, o trabalho escravo da atualidade ainda se concentra mais no campo. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que 72% dos trabalhadores resgatados no Espírito Santo nos últimos 25 anos são profissionais que atuam no agronegócio. Mais da metade deles estavam em colheitas de café, assim como o caso de Vila Valério revelado na semana passada.
“De uns 10 anos para cá, a gente atende praticamente casos da colheita do café. Antes também tinha na safra da cana de açúcar”, confirmou o superintendente regional do Trabalho no Espírito Santo, Alcimar Candeias. A maioria desses trabalhadores são homens analfabetos ou sem o ensino fundamental completo.
Essas pessoas também têm cara. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, 62% dos trabalhadores resgatados no Estado são enquadrados com pardos ou autodeclarados mulatos ou mestiços.
O Espírito Santo é um dos principais produtores de café no país e, apesar do grão demandar mão de obra o ano inteiro para diferentes atividades, é na época da colheita, que começa no final de abril, que ocorre o maior fluxo de trabalhadores para as fazendas cafeeiras.
Alcimar comenta que normalmente os proprietários contratam os chamados safristas no período de colheita do grão. Normalmente essas pessoas são encontradas em regiões pobres. No caso de Vila Valério, os trabalhadores foram recrutados no Vale do Jequitinhonha, região mais carente de Minas Gerais.
Eles saíram de casa no dia 17 de abril e teriam sido agenciados por um homem que trabalha trazendo essas pessoas para atuar na colheita do café no Espírito Santo. Esse tipo de agenciador, conhecido como "gato", é quem faz o intermédio entre os donos e os trabalhadores.
COMO DENUNCIAR
Quem presenciar alguma situação que configure trabalho análogo ao escravo pode ajudar denunciando casos suspeitos, de maneira sigilosa, na página do Sistema Ipê, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.
