A Prefeitura de Vitória anunciou um Projeto de Lei (PL) para instituir o auxílio-aluguel e moradia para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Após a assinatura da prefeita da Capital, Cris Samorini, o documento foi enviado à Câmara Municipal para análise, nesta quinta-feira (19).
De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, o Programa Municipal Auxílio-Aluguel Maria da Penha poderá ser concedido por até seis meses. Os valores variam entre 60% e 100% do salário mínimo, conforme a renda familiar per capita da beneficiária.
A proposta também prevê a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A CMB faz parte de uma iniciativa do governo federal, que já começou a ser implantado em Cariacica e Vila Velha.
Veja como irá funcionar o apoio financeiro, se aprovado:
Um salário mínimo: para famílias com renda per capita de até 25% do salário mínimo;
80% do salário mínimo: para famílias com renda per capita superior a 25% e de até 60% do salário mínimo;
60% do salário mínimo: para famílias com renda per capita superior a 60% e de até um salário mínimo.
O benefício não poderá ultrapassar o valor completo do aluguel do imóvel.
A coordenação e a execução do programa ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo, por meio do órgão responsável pela política municipal de proteção às mulheres. Há possibilidade de atuação integrada com outras instituições da rede de atendimento.
A verba será concedida a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, que necessitem de proteção habitacional temporária e possuam medida protetiva de urgência expedida nos termos da Lei Maria da Penha. Para ser contemplada, a vítima precisa ser residente em Vitória há pelo menos um ano.
O texto estabelece prioridade para mulheres com filhos menores de 18 anos. Vítimas sob monitoramento do Botão do Pânico ou de outro dispositivo de proteção disponibilizado pelo município também serão prioridades.
Além da ajuda financeira, o projeto prevê a construção de uma Casa da Mulher Brasileira na Avenida Leitão da Silva. A proposta também inclui 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.
A ação tem como objetivo conscientizar, prevenir e orientar sobre o tema em diferentes regiões da capital.
Segundo a prefeitura, a CMB será um local com as mesmas atividades da Casa Rosa, como acompanhamento psicossocial e encaminhamento aos serviços públicos de saúde, assistência social, qualificação profissional, empregabilidade e geração de renda.
A Casa faz parte de uma iniciativa do governo federal. O município de Cariacica foi o primeiro a construir uma unidade, que foi inaugurada este ano.
Em Vila Velha, a prefeitura começou o projeto em 2023 e anunciou nova licitação para terminar a construção este ano.