A Justiça Eleitoral do Espírito Santo reconheceu que o Podemos fraudou a cota de gênero na disputa por vagas na Câmara Municipal de Anchieta, no Litoral Sul capixaba, nas eleições de 2024.
Em razão disso, a decisão da 17ª Zona Eleitoral determinou, na quarta-feira (18), a cassação do mandato do vereador Vanoir Luiz Salarini, o Vandinho Salarini – o único eleito pelo Podemos naquele pleito – e declarou a nulidade dos votos recebidos pelo partido no município. Além disso, decidiu pela inelegibilidade de três candidatas e pela retotalização dos votos para redistribuição das vagas na Câmara. A decisão é de primeira instância e ainda está sujeita a recurso.
Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que deu origem ao processo, a votação obtida, a movimentação financeira e a ausência de atos de campanha pelas candidatas do Podemos naquela eleição indicam que houve uso de candidaturas fictícias pelo partido.
Para o MPE, as “candidaturas laranjas” comprometeram a legitimidade dos votos recebidos pelo Podemos. Vandinho, que não teve participação na fraude demonstrada, apesar de perder o mandato, não fica inelegível.
No processo, a defesa das candidatas sustentou que "as candidaturas eram reais e que a baixa votação decorreu de dificuldades inerentes à disputa eleitoral, da reduzida experiência política das candidatas e de particularidades pessoais”.
O partido e o vereador foram procurados pela reportagem, mas ainda não retornaram o contato. O espaço segue aberto para manifestação.
Conforme a sentença, a cota de gênero determina que cada partido ou federação deve ter pelo menos 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo para promover “participação feminina na política”.
É indispensável, no entanto, que as candidaturas correspondam à “efetiva intenção de participação na disputa”.
Segundo o documento, as três candidatas mulheres da chapa apresentada pelo Podemos receberam R$ 60 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas só obtiveram 2, 5 e 8 votos, cada uma, totalizando 15 votos.
A candidata menos votada, inclusive, sequer compareceu às urnas no dia da votação, não utilizou suas redes sociais para fazer campanha e não angariou nem os votos dos sete cabos eleitorais contratados por ela, conforme prestação de contas.
Consta no processo que a defesa alegou “dificuldades emocionais enfrentadas durante a campanha, acompanhada de documento destinado a demonstrar seu estado de saúde”.
O juízo reconheceu que dificuldades pessoais possam comprometer a capacidade de participação eleitoral, mas afirmou que a justificativa apresentada não é suficiente.
Já a candidatura da mulher que obteve oito votos se deu para substituição de outra candidata, em momento próximo ao encerramento do prazo eleitoral, o que, conforme a decisão, indica que o objetivo era manter o percentual mínimo de candidaturas femininas na chapa.
Além disso, consta que as prestações de contas das candidatas evidenciam a contratação de fornecedores comuns, com despesas de natureza semelhante e valores coincidentes.
Isoladamente, os fatos não caracterizam irregularidade, pontua a decisão, mas "adquire relevância quando confrontada com a inexpressividade dos resultados e com a reduzida demonstração de atos próprios de campanha”.
Diante do conjunto de provas, o juiz Diego Ramirez Grigio Silva reconheceu que as candidaturas questionadas foram utilizadas para dar aparência de regularidade ao preenchimento do percentual mínimo exigido de candidaturas femininas.
A decisão, então, foi no sentido de tornar as candidatas inelegíveis por oito anos e cassar os registros e diplomas dos candidatos vinculados à chapa, inclusive do vereador eleito e de suplentes.
Vandinho Salarini, no entanto, não fica inelegível, visto que o juiz considerou que não ficou demonstrada a participação dele na fraude.