Vila Velha prevê até demissão para punir servidor que furar fila da vacina

A portaria é assinada pela secretária municipal de Saúde, Cátia Lisboa, e pelo secretário municipal de Controle e Transparência, Otávio Júnior Rodrigues Postay

Publicado em 27/01/2021 às 07h39
Atualizado em 27/01/2021 às 14h00
Ana Claudia Souza, enfermeira servidora na Unidade de Saúde de Araças. tomou a vacina contra Covid-19 de Oxford Astrazeneca
Vacina contra Covid-19 de Oxford/Astrazeneca ´aplicada em Vila Velha. Crédito: Fernando Madeira

Prefeitura de Vila Velha publicou, nesta quarta-feira (27), uma portaria definindo que o servidor municipal da Saúde pode ser demitido se furar a fila da vacina contra a Covid-19.

A portaria é assinada pela secretária municipal de Saúde, Cátia Lisboa, e pelo secretário municipal de Controle e Transparência, Otávio Júnior Rodrigues Postay.

As novas regras ainda determinam que o profissional da Saúde pode ser demitido ou suspenso  caso haja a aplicação da vacina em um usuário do SUS que não esteja enquadrado no grupo prioritário.  

Segundo a prefeitura, o cometimento dessa falta funcional implicará em abertura de processo administrativo disciplinar contra o profissional do SUS que aplicou a vacina, sendo punível com a suspensão ou demissão do cargo em que ocupa, ressalvado o direito ao contraditório e a ampla defesa. Se essa aplicação ocorrer por negligência do servidor, o profissional pode ser suspenso em 180 dias.

A portaria de Vila Velha é semelhante a uma portaria publicada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que também estabeleceu punições para quem furar fila da vacina. Esses casos são considerados faltas graves. A portaria da Sesa já tinha determinado que os municípios publicassem regras parecidas.

Os usuários do SUS que estiverem fora do grupo prioritário ou receberem a vacina contra a Covid-19 fora da ordem do calendário de vacinação estarão sujeitos à responsabilização cível e penal dos órgãos competentes.

Em Vila Velha, a Secretaria Municipal de Saúde vai destinar um supervisor técnico para todos os locais de vacinação para ser responsável pelo controle e segurança à imunização, com o objetivo de sanar dúvidas dos profissionais do SUS e observar se os imunizantes estão sendo destinados ao público correto, conforme definido pelo Ministério da Saúde e pela Sesa.

As denúncias de possíveis casos de "fura fila" em Vila Velha podem ser feitas pela ouvidoria municipal, no telefone 162 ou pelo site https://sistemas.vilavelha.es.gov.br/ouvidoria/; ou pela ouvidoria da secretaria municipal da Saúde, pelo telefone 3239-1731.

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.