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A Prefeitura de Vila Velha publicou, nesta quarta-feira (27), uma portaria definindo que o servidor municipal da Saúde pode ser demitido se furar a fila da vacina contra a Covid-19.
A portaria é assinada pela secretária municipal de Saúde, Cátia Lisboa, e pelo secretário municipal de Controle e Transparência, Otávio Júnior Rodrigues Postay.
As novas regras ainda determinam que o profissional da Saúde pode ser demitido ou suspenso caso haja a aplicação da vacina em um usuário do SUS que não esteja enquadrado no grupo prioritário.
Segundo a prefeitura, o cometimento dessa falta funcional implicará em abertura de processo administrativo disciplinar contra o profissional do SUS que aplicou a vacina, sendo punível com a suspensão ou demissão do cargo em que ocupa, ressalvado o direito ao contraditório e a ampla defesa. Se essa aplicação ocorrer por negligência do servidor, o profissional pode ser suspenso em 180 dias.
A portaria de Vila Velha é semelhante a uma portaria publicada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que também estabeleceu punições para quem furar fila da vacina. Esses casos são considerados faltas graves. A portaria da Sesa já tinha determinado que os municípios publicassem regras parecidas.
Os usuários do SUS que estiverem fora do grupo prioritário ou receberem a vacina contra a Covid-19 fora da ordem do calendário de vacinação estarão sujeitos à responsabilização cível e penal dos órgãos competentes.
Em Vila Velha, a Secretaria Municipal de Saúde vai destinar um supervisor técnico para todos os locais de vacinação para ser responsável pelo controle e segurança à imunização, com o objetivo de sanar dúvidas dos profissionais do SUS e observar se os imunizantes estão sendo destinados ao público correto, conforme definido pelo Ministério da Saúde e pela Sesa.
As denúncias de possíveis casos de "fura fila" em Vila Velha podem ser feitas pela ouvidoria municipal, no telefone 162 ou pelo site https://sistemas.vilavelha.es.gov.br/ouvidoria/; ou pela ouvidoria da secretaria municipal da Saúde, pelo telefone 3239-1731.
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