Restaurantes descumprem horário na pandemia e são fechados em Vitória

Três restaurantes foram fechados no bairro Jardim Camburi, em Vitória, por descumprirem regras relativas ao funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia de Covid-19. No último domingo (10), os estabelecimentos mantiveram o funcionamento após às 16 horas, o que não é permitido.  Uma equipe do Procon Estadual esteve no local e exigiu que os restaurantes fechassem as portas e só reabrissem após nova autorização. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados pela Polícia Militar e pelo Procon, mas a reportagem de A Gazeta apurou que dois deles são o Ilha do Caranguejo e o Coronel Picanha.

A Capital está classificada como risco moderado para a transmissão do coronavírus, e por conta disso, bares e restaurantes da cidade podem abrir de segunda a sábado até as 22 horas. Aos domingos, o funcionamento é autorizado somente até as 16 horas. Em todo o Espírito santo, Jardim Camburi é o bairro com maior incidência de coronavírus. Segundo dados do Painel Covid, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), já são mais de 4.400 casos da doença registrados no bairro.

Na noite de domingo (10), ao serem flagrados em funcionamento após às 16 horas, os restaurantes foram fechados e o Procon Estadual orientou os responsáveis pelos estabelecimentos de que os locais só poderiam voltar a funcionar depois que a situação fosse regularizada junto ao órgão. Apesar disso, os restaurantes abriram normalmente na segunda-feira (11), mesmo sem a  autorização para abrir.

A Polícia Militar esteve nos estabelecimentos na segunda-feira (11) e por descumprirem a notificação, os responsáveis pelos restaurantes foram levados para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vitória. Procurada pela reportagem, a Polícia Civil informou por nota que os proprietários dos restaurantes foram "autuados em flagrante pelo crime de desobediência".

"Eles assinaram Termo Circunstanciado e foram liberados para responder em liberdade, assumindo o compromisso de comparecer em juízo", diz a nota da PC.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) confirmou, por nota, que o Corpo de Bombeiros e o Procon-ES receberam denúncias de que os proprietários de três estabelecimentos que haviam sido interditados no domingo (10), em Jardim Camburi, estavam desobedecendo às ordens do poder público.

"No último domingo (10), as equipes de fiscalização integrada da Operação Gestão de Risco Covid-19 haviam lavrado autos de interdição cautelar dos estabelecimentos, visto que estavam desrespeitando os decretos estaduais de combate à pandemia", diz a nota da Sesp.

Como os estabelecimentos estavam abertos na segunda-feira (11), mesmo após terem sido interditados pelo poder público, a Polícia Militar foi acionada.

"No primeiro local, um bar que fica na Avenida Ranulpho Barbosa Leão, a responsável foi encaminhada para à 1ª Delegacia Regional de Vitória e o comércio fechado. Posteriormente, a equipe se deslocou à Rua Carlos Martins, onde dois restaurantes também foram fechados e o responsável encaminhado para a mesma delegacia", diz a nota da Sesp.

A reportagem de A Gazeta procurou os responsáveis pelos estabelecimentos. Em conversa por telefone, Carlos Augusto Barbarioli, responsável pelo Ilha do Caranguejo e pelo Coronel Picanha, afirmou que os restaurantes abriram na segunda (11) - mesmo quando deveriam estar fechados - porque houve "uma confusão" por parte dele.  O empresário disse ainda que não vê sentido em fechar os restaurantes após às 16 horas no domingo, uma vez que os estabelecimentos podem funcionar em horário normal de segunda a sábado.

"Eu entendi errado. Entendi que tinha 10 dias para protocolar a minha defesa. Não estou menosprezando a pandemia, mas não faz sentido não poder funcionar domingo depois das 16 horas e poder funcionar os outros dias", afirmou Barbarioli.

Ainda segundo Barbarioli, os restaurantes seguem fechados até receberem autorização para voltarem a abrir. O pedido para reabertura foi feito ao Procon Estadual na manhã desta terça-feira (12). "Protocolamos agora de manhã (12) o pedido para reabertura, não sei quando vão liberar a gente para trabalhar. Estamos vivendo tempos difíceis e, apesar de não concordar, temos que cumprir o que foi determinado", encerrou. 

Também procurado pela reportagem, o Procon Estadual informou que desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros têm realizado um trabalho de orientação no comércio sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos e outras normas determinadas pela Portaria 226-R da Secretaria da Saúde (SESA) e pelo Decreto Estadual.

"Devido ao descumprimento e resistência por grande parte dos bares e restaurantes, o Procon-ES passou a participar da equipe de fiscalização integrada da Operação Gestão de Risco Covid-19. De sexta-feira (08) até domingo (10) foram infracionados 12 estabelecimentos em Vitória, que resultou em 08 interdições. Os estabelecimentos interditados no último final de semana ainda não possuem autorização para reabertura. O processo tramita no Procon-ES que vai analisar individualmente cada caso para então definir que medida será adotada", diz a nota do Procon.

Segundo o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, a violação das diretrizes estabelecidas pelas vigilâncias sanitárias e pelo Decreto Estadual de combate à pandemia constitui infração administrativa.

“Saúde é direito básico do consumidor. A reincidência é um dos critérios de fixação da multa administrativa aplicada pelo Procon-ES. Se houver reincidência e descumprimento da determinação de interdição, nova autuação será realizada com aplicação de multa em valor maior. O estabelecimento ainda corre o risco de perder o alvará de funcionamento definitivamente sem prejuízo das sanções criminais”, ressaltou Athayde.