Procon autua clínicas em Vitória por irregularidades no atendimento a pacientes autistas

O Procon de Vitória autuou duas clínicas terapêuticas localizadas na Enseada do Suá após constatar irregularidades na prestação de serviços a pacientes, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A fiscalização aconteceu em 28 de agosto, em uma operação conjunta com os conselhos regionais de Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia. A análise documental foi concluída nesta semana.

Os nomes das clínicas não foram divulgados para preservar os pacientes.

A ação foi motivada por uma denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). De acordo com o Procon, as autuações foram aplicadas com base no artigo 20, parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera impróprios os serviços que não atendam aos fins esperados ou às normas de prestabilidade.

A fiscalização constatou atendimento simultâneo de mais de um paciente por estagiários em uma mesma sala de fonoaudiologia, comprometendo o sigilo e a individualização do tratamento. Também foi identificada a ausência de profissional habilitado de Terapia Ocupacional nos horários agendados.

Além disso, a apuração revelou que estagiários e prestadores da clínica também atuavam em outro estabelecimento, onde foi flagrado atendimento de terapia ocupacional realizado por profissional não habilitado. A prática levou à suspensão imediata desses atendimentos.

Como resultado da operação, o Conselho de Fonoaudiologia determinou a interrupção das práticas que violavam o sigilo profissional, o Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional suspendeu os atendimentos realizados por profissionais não habilitados, e o Procon lavrou autos de infração e instaurou processo administrativo sancionador. As clínicas têm 20 dias para apresentar defesa.

De acordo com o gerente do Procon de Vitória, Breno Panetto, os documentos serão encaminhados ao Ministério Público.

"Com essa fiscalização conjunta, mostramos que o município não vai tolerar práticas abusivas e ilegais, especialmente quando afetam pacientes em situação de vulnerabilidade. A atuação integrada do Procon de Vitória com os conselhos profissionais garante não só o cumprimento da lei, mas também a proteção da saúde e da dignidade dos consumidores", enfatizou o gerente.

O chefe do Departamento de Fiscalização do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Bruce Welington Ribeiro, reforçou a importância da operação.

"Quando unimos esforços em ações conjuntas, conseguimos uma fiscalização mais completa e efetiva dos serviços multiprofissionais de saúde, garantindo que o exercício das profissões, especialmente a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, aconteça de forma ética, legal e responsável. O Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional está sempre aberto a esse tipo de parceria, fundamental para assegurar cada vez mais proteção à população capixaba", ressaltou.