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Prefeitura de Pedro Canário vai multar quem não utilizar máscara

O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de R$ 150,00, para pessoas físicas, e de 150 UFM, cerca de R$ 417,00 para estabelecimentos comerciais

Rede Gazeta
Publicado em 30/04/2021 às 09h10
Pessoa usando máscara na pandemia
Pessoa usando máscara na pandemia. Crédito: Freepik

A Prefeitura de Pedro Canário, município do Norte do Espírito Santo, vai multar quem não utilizar máscara. A medida determina que o uso do equipamento de proteção seja obrigatório em repartições e locais públicos, ruas, empresas, pontos comerciais e transporte público ou individual. A iniciativa, que já está valendo, tem o objetivo de conter a propagação da Covid-19. O município está classificado como risco extremo no Mapa de Risco divulgado pelo governo do Estado. 

Segundo o decreto municipal, o valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de R$ 150,00, para pessoas físicas, e de 150 UFM, cerca de R$ 417,00 para estabelecimentos comerciais. Se a pessoa for reincidente, o valor pode chegar a cerca de R$ 900,00

EM QUAIS LOCAIS O USO DA MÁSCARA É OBRIGATÓRIO

  • Repartições e locais públicos (praças e igrejas, por exemplo);
  • Vias públicas (ruas);
  • Estabelecimentos prestadores de serviços públicos;
  • Obras públicas; 
  • Mercado Municipal; 
  • Feiras livres;
  • Transporte público, coletivo ou individual, de passageiros (ônibus, táxis, por aplicativos, entre outros.); 
  • Estabelecimentos empresariais, comerciais, industriais e de prestação de serviços.

NOVAS REGRAS

Além do decreto que visa punir quem não usa máscara, a prefeitura determinou que supermercados, casas lotéricas e bancos deverão disponibilizar funcionário na porta dos estabelecimentos para controlar o fluxo de pessoas e o cumprimento das normas sanitárias.

Foi determinada também a proibição da entrada de crianças menores de 12 anos, acompanhados ou não de pais ou responsáveis, nos estabelecimentos comerciais.

A fiscalização e aplicação das multas serão feita pela Gestão Integrada de Fiscalização Municipal (GIFIM), Vigilância Sanitária e Fiscalização Tributária.

Por meio de nota, a prefeitura destaca que "qualquer tipo de desrespeito aos agentes públicos no desempenho da função será sujeito a sanções administrativas, como a condução para a Delegacia de Polícia Civil, de acordo com o artigo 331 do Código Penal Brasileiro."

CORONAVÍRUS EM PEDRO CANÁRIO

Segundo dados do Painel Covid-19, atualizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Pedro Canário registrou até o momento 1.776 casos confirmados da doença, 1.576 casos curados e 42 óbitos. A taxa de letalidade no município é de 2,4%, acima da taxa estadual que está em 2,1%.

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