A Prefeitura de Pedro Canário, município do Norte do Espírito Santo, vai multar quem não utilizar máscara. A medida determina que o uso do equipamento de proteção seja obrigatório em repartições e locais públicos, ruas, empresas, pontos comerciais e transporte público ou individual. A iniciativa, que já está valendo, tem o objetivo de conter a propagação da Covid-19. O município está classificado como risco extremo no Mapa de Risco divulgado pelo governo do Estado.
Segundo o decreto municipal, o valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de R$ 150,00, para pessoas físicas, e de 150 UFM, cerca de R$ 417,00 para estabelecimentos comerciais. Se a pessoa for reincidente, o valor pode chegar a cerca de R$ 900,00.
EM QUAIS LOCAIS O USO DA MÁSCARA É OBRIGATÓRIO
- Repartições e locais públicos (praças e igrejas, por exemplo);
- Vias públicas (ruas);
- Estabelecimentos prestadores de serviços públicos;
- Obras públicas;
- Mercado Municipal;
- Feiras livres;
- Transporte público, coletivo ou individual, de passageiros (ônibus, táxis, por aplicativos, entre outros.);
- Estabelecimentos empresariais, comerciais, industriais e de prestação de serviços.
NOVAS REGRAS
Além do decreto que visa punir quem não usa máscara, a prefeitura determinou que supermercados, casas lotéricas e bancos deverão disponibilizar funcionário na porta dos estabelecimentos para controlar o fluxo de pessoas e o cumprimento das normas sanitárias.
Foi determinada também a proibição da entrada de crianças menores de 12 anos, acompanhados ou não de pais ou responsáveis, nos estabelecimentos comerciais.
A fiscalização e aplicação das multas serão feita pela Gestão Integrada de Fiscalização Municipal (GIFIM), Vigilância Sanitária e Fiscalização Tributária.
Por meio de nota, a prefeitura destaca que "qualquer tipo de desrespeito aos agentes públicos no desempenho da função será sujeito a sanções administrativas, como a condução para a Delegacia de Polícia Civil, de acordo com o artigo 331 do Código Penal Brasileiro."
CORONAVÍRUS EM PEDRO CANÁRIO
Segundo dados do Painel Covid-19, atualizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Pedro Canário registrou até o momento 1.776 casos confirmados da doença, 1.576 casos curados e 42 óbitos. A taxa de letalidade no município é de 2,4%, acima da taxa estadual que está em 2,1%.
