PF assume fiscalização e registro de CACs; saiba o que muda

Conhecidos como CACs, os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores vão precisar adotar novos protocolos para aquisição, registro, renovação e trânsito de suas armas a partir desta terça-feira (1), data em que a Polícia Federal assume a responsabilidade pelo controle desse armamento no país. Até então, os procedimentos eram conduzidos pelo Exército. A PF estabeleceu um cronograma, em portaria publicada na segunda (30), para o início da prestação do serviço. 

O Sinarm, plataforma da Polícia Federal que estava responsável por 3 milhões de armas, herda do Sigma, sistema de gerenciamento do Exército, a fiscalização de mais de 970 mil CACs e 1,5 milhão de armas. 

Para a PF dar conta do aumento da demanda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 20 milhões à instituição, que investiu na aquisição de equipamentos, contratação e treinamento de pessoal. Também há concurso em andamento. A Polícia Federal vai operar com Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os Estados e no Distrito Federal e em mais 96 núcleos no interior do país, segundo afirmou o diretor-geral Andrei Rodrigues, em entrevista para a CBN.

Entre as atribuições que passam à PF estão:

• Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
• Autorização para compra e transferência de armas;
  
• Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
  
• Concessão de guias de tráfego;
  
• Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
  

Para a realização desses serviços, a Polícia Federal definiu datas específicas para os Estados. Confira:

Guia de Tráfego

A partir de 1º de julho estará disponível o serviço de emissão em todas as unidades da PF.

Certificado de registro

Estarão disponíveis os serviços de concessão de Certificado de Registro - CR, apostilamento de endereço, apostilamento de documento, apostilamento de atividade e revalidação de CR nas seguintes datas:

• A partir de 16 de julho, no Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima; 
• A partir de 1º de agosto, em Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins;
• A partir de 18 de agosto, em São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Cancelamento e registro

Estarão disponíveis os serviços de cancelamento de registro, aquisição e registro de arma de fogo a partir de: 

• 1º de agosto, no Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e em Roraima; 
• 18 de agosto, em Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins;
• 29 de agosto, em São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Renovação

Estará disponível o serviço de renovação de Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) nas seguintes datas: 

• 18 de agosto, no Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins;
• 29 de agosto, em São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Transferência

Serviços de gerenciamento de nível de atirador, transferência de propriedade de armas de fogo e gestão de recursos de processo podem ser acessados a partir de: 

• 18 de agosto, no Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e em Roraima;
• 29 de agosto, em Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Andrei Rodrigues destaca que, além de os CACs agora precisarem buscar a PF para os procedimentos relacionados as suas armas, a grande mudança decorrente da transferência do controle de armamento para a instituição é a redução do prazo das guias de tráfego. O documento necessário para colecionadores, atiradores e caçadores transportarem suas armas terá a validade reduzida de um ano para seis meses. 

O diretor-geral diz, ainda, que a tendência é de redução gradual desse prazo, que pode chegar até o ponto, num médio prazo, de uma guia só poder ser concedida por evento, como uma ida ao clube de tiro.

Ao assumir o controle, a PF também deve intensificar a fiscalização. Andrei Rodrigues observa que, por se tratar de uma polícia judiciária, ou seja, que investiga, a base de dados disponível poderá ser usada para cruzar informações dos CACs, que tiveram um aumento exponencial com a flexibilização de regras no governo de Jair Bolsonaro (PL) e com casos de desvio de utilização. As normas voltaram a ser endurecidas na gestão de Lula (PT), com a publicação do decreto 11.615/2023, regulamentando o Estatuto do Desarmamento.