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Novo Código Civil permite expulsão de moradores antissociais e dificulta Airbnb

Novo Código Civil permite expulsão de moradores antissociais e dificulta Airbnb

Entre as propostas de mudança da legislação, em discussão no Senado Federal, está a possibilidade de expulsar condôminos que causam transtornos reiteradamente

Publicado em 29 de maio de 2025 às 08:31

Prédios na Orla de Itaparica
Novas regras para condomínios devem facilitar expulsão de moradores antissociais Crédito: Fernando Madeira

Moradores antissociais, que causam transtornos nos condomínios em que vivem, poderão ser expulsos de seus imóveis mesmo sendo proprietários. Essa é uma das propostas de reforma do Código Civil em discussão no Senado Federal. Para tal medida, vai ser considerada a má conduta que, repetidamente, afeta a convivência. 

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