MPF apura atraso em obra de escola quilombola em São Mateus

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) instaurou inquérito civil para acompanhar a situação da construção da Escola Pluridocente Municipal de Nova Vista, localizada na comunidade quilombola de Nova Vista, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo. A unidade, que está em obras há quase 10 anos, recebeu meio milhão de reais em emendas parlamentares para ser concluída, mas corre risco de perder parte da verba por falta de aplicação dos recursos. 

Segundo o MPF-ES, houve inércia da prefeitura em responder a reiterados pedidos de informação formulados e o não acatamento de recomendação feita pelo órgão em maio deste ano.

Além da instauração do inquérito civil, o caso foi encaminhado ao Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Espírito Santo. O objetivo é apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa por parte dos gestores do município de São Mateus.

A construção da escola conta com uma verba federal de R$ 500 mil, destinada por meio de emenda parlamentar. Do total, R$ 130 mil já foram repassados ao município de São Mateus. No entanto, o prazo para uso do dinheiro vence no próximo dia 28 de novembro.

De acordo com o MPF, apesar dos alertas à atual gestão municipal desde janeiro de 2025 sobre o risco da perda dos recursos, nenhuma providência concreta foi adotada pela Prefeitura de São Mateus.

A obra, iniciada em 2014, está paralisada e em processo de “reformulação”, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A reformulação foi solicitada pelo próprio município para uma alteração do projeto, mas a prefeitura não corrigiu as pendências e recomendações técnicas relacionadas a questões como acessibilidade, prevenção de incêndios, entre outras.

“Os fatos relacionados à construção da Escola Pluridocente Municipal de Nova Vista demonstram grave descaso do município de São Mateus, por meio da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, em relação aos direitos das comunidades quilombolas, em especial ao direito constitucional à educação garantido aquela população”, destaca a procuradora da República Gabriela Câmara.

O documento que instaurou o inquérito revela que a administração municipal, apesar de diversas tentativas de contato e alertas sobre sanções, forneceu informações vagas e insuficientes.

A reportagem de A Gazeta procurou a Prefeitura de São Mateus que, em nota, apresentou um histórico do caso. A administração municipal reconhece que, embora a construção tenha sido iniciada em 2014, as obras ficaram paralisadas em razão de pendências técnicas e documentais junto ao FNDE. Em 2018, foi firmado o Termo de Compromisso 129942/2018, mas somente em fevereiro de 2025 foi possível retomar as etapas de acompanhamento e gestão do processo no sistema do Fundo Nacional.

"Desde então, a administração municipal realizou vistoria no local, elaborou documentação técnica e buscou inserir as informações no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec). Após diversas tentativas, o sistema foi liberado em 22 de agosto de 2025, possibilitando o envio das respostas às diligências", justifica.

No dia 3 de setembro de 2025, ainda segundo a nota, a prefeitura protocolou formalmente no MPF a documentação completa, acompanhada de solicitação de prorrogação de prazo para execução do Termo de Compromisso.

"A gestão municipal reforça que reconhece a importância estratégica e social da obra para a comunidade quilombola e para todo o município. Por isso, mantém total compromisso em atender às exigências técnicas do FNDE, garantindo a regularização do processo e a retomada da construção", ressalta. 

A Prefeitura de São Mateus diz que vai continuar colaborando com os órgãos de controle e com o Ministério Público Federal, em regime de transparência e responsabilidade, reafirmando que a educação é prioridade e que a conclusão da escola de Nova Vista é considerada essencial para garantir o direito constitucional à educação daquela comunidade.