MPES e Vila Velha conseguem liminar para integração do transporte coletivo ao Transcol

A integração do transporte coletivo municipal de Vila Velha ao Sistema Transcol, que há anos é alvo de disputa, pode estar mais perto de sair do papel. Desde 1995, o serviço de transporte é executado pela Viação Sanremo, que vem enfrentando dificuldades financeiras, alegadas pela Prefeitura de Vila Velha.

Em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCEES) apontou que o contrato com a empresa é ilegal, uma vez que a Sanremo passou a operar o serviço após o contrato original, de uma licitação vencida por outra empresa (Viação Verdun S/A) em 1979 ser cedido a ela, sem o devido processo licitatório.

O plano do administração municipal, então, era fazer um Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória para integrar o serviço ao Transcol, mas a Sanremo recorreu alegando que estava sendo excluída do processo, para o qual havia feito investimentos.

A prefeitura voltou a apelar à Justiça e pediu a revogação da proibição de integração com o Sistema Transcol, argumentando que a Viação Sanremo se encontra em “gravíssima situação financeira, com elevado endividamento fiscal e prejuízos operacionais, indicando risco iminente de falência e colapso do serviço”.

O pedido foi acatado na última terça-feira (21), quando, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, o município conseguiu uma decisão liminar permitindo que prossiga com o acordo com a Ceturb e integre o transporte coletivo municipal ao Sistema Transcol, a exemplo do que já foi feito em Vitória, em 2021.

Como a liminar não tem caráter definitivo, mesmo com a decisão favorável, foi mantida a obrigação do município de realizar licitação para o serviço. Para que não haja interrupção do transporte, a Sanremo deverá ser mantida na execução do serviço até a efetiva conclusão do processo licitatório ou a concretização de outra solução definitiva, como a integração ao Transcol.

As mudanças ainda não têm data para ocorrer. Em nota, a Prefeitura de Vila Velha confirmou que foi notificada e que “irá deliberar, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, titular da Ação Civil Pública, sobre os próximos passos a serem adotados, sempre com foco no interesse público e na melhoria da prestação do serviço”.

A reportagem também tenta contato com a Viação Sanremo.