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Lei Rouanet

Ministério da Cultura aprova R$ 6,7 milhões para restaurar Palácio Anchieta

Projeto prevê pintura, restauro de esquadrias de madeira e metálica, além de ornamentos e iluminação da fachada do prédio, e foi proposto pelo Instituto Modus Vivendi de Desenvolvimento Social, Cultural e Ambiental

Publicado em 27 de Setembro de 2023 às 09:04

Alberto Borém

Publicado em 

27 set 2023 às 09:04
Vista geral do Palácio Anchieta, na Cidade Alta em Vitória. Sede do Governo Estadual.
Palácio Anchieta, sede do governo do Espírito Santo, vai passar por restauro e conservação Crédito: Rodrigo Gavini
O Ministério da Cultura aprovou um projeto de restauro e conservação do Palácio Anchieta, sede do governo do Espírito Santo, no valor de R$ 6,7 milhões, por meio da Lei Rouanet. A aprovação aconteceu na última segunda-feira (25) e foi publicada no Diário Oficial da União. O projeto prevê pintura, restauro de esquadrias de madeira e metálica, além de ornamentos e iluminação da fachada do prédio. Segundo a Gerência do Patrimônio Histórico do Palácio Anchieta (GEPHA), o prazo de restauração é de até seis meses, contando a partir do início da obra. 
Conforme apurado pela reportagem de A Gazeta, a proposta foi apresentada pelo Instituto Modus Vivendi de Desenvolvimento Social, Cultural e Ambiental. A aprovação do projeto pela Lei Rouanet significa que a instituição recebeu o aval para captar o recurso financeiro previsto. Não há uma data para início da restauração.

R$ 6.795.628,83

É o valor aprovado para realização do projeto de restauro e conservação do Palácio Anchieta
Segundo a Gerência do Patrimônio Histórico do Palácio Anchieta (GEPHA), que é vinculada à Secretaria de Estado do Governo (SEG), a realização do restauro exige profissionais especializados. Na avaliação da gerente da GEPHA, Áurea Ligia Bernardi, há necessidade de fazer novamente uma restauração no prédio.
"Vemos a necessidade urgente de restaurar algumas partes do palácio, como as esquadrias e alguns ornamentos. Os itens sofrem com intempéries ao longo do tempo, como sol e chuva"
Áurea Ligia Bernardi - Gerente de Patrimônio Histórico do Palácio Anchieta (GEPHA)
Ainda segundo Áurea Ligia Bernardi, o Palácio Anchieta não deve sofrer alterações significativas. Isso porque a ideia é conservar o que há no local. A cor da fachada, por exemplo, será mantida. "A restauração pretende conservar o que já existe a não devem ser promovidas mudanças estilísticas", ressaltou. 

Palácio Anchieta foi colégio e igreja

O prédio foi inaugurado em 25 de julho de 1551 e passou por diversas transformações ao longo do tempo. Em 1798, recuperado de um incêndio ocorrido dois anos antes, o prédio foi denominado Palácio do Governo. O prédio faz parte do roteiro jesuítico.
Até 1759, o local abrigava o Colégio de São Tiago, conjunto que começou a ser erguido em 1570, a partir da construção de uma nova sede para a igreja de mesmo nome. A primeira ala do colégio foi concluída em 1587, pelo Padre José de Anchieta. A segunda ala do colégio só foi construída 120 anos depois, de frente para a Baía de Vitória.
No ano de 1945, no aniversário da morte do padre José de Anchieta, o então governador, Jones dos Santos Neves, publicou decreto nomeando a sede do Governo Estadual como Palácio Anchieta – que guarda o túmulo simbólico do padre desde 1922. O prédio enfrentou três grandes incêndios e várias reconstruções ao longo de sua história. Foi Tombado pelo Conselho Estadual de Cultura em 1983.
No período de 2004 a 2009, houve uma ampla obra de restauro, além de intervenções modificadoras da estrutura física do edifício. A obra incluiu a manutenção de espaços internos, como os salões, e a criação de ambientes destinados a exposições e eventos. Foi neste contexto que o local foi aberto à visitação pública. As visitas acontecem de terça a sexta-feira, das 09 às 17h, e sábados e domingos, das 09 às 16h.

Lei Rouanet | Como funciona?

A Lei Rouanet, como é conhecida a Lei de Incentivo à Cultura, funciona como um investimento indireto. O artista ou instituto deve se inscrever em uma plataforma do Ministério da Cultura e apresentar a proposta de trabalho. É preciso argumentar sobre a importância do projeto e detalhar o orçamento. Depois disso, o ministério avalia a proposta e pode ou não dar o aval. Ao ser aprovado pela Rouanet, por exemplo, um artista recebe um "ok" para a captação do dinheiro. Uma vez que o projeto é aprovado, o artista ou instituto deve buscar o recurso - como um patrocínio de uma empresa. Após a captação do dinheiro, o artista ou instituto deve realizar o projeto previsto e prestar contas ao Ministério da Cultura. Enquanto o artista recebe o financiamento, a empresa consegue abatimento fiscal, além da publicidade.

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