Os municípios de Serra, Vila Velha, Vitória e Cariacica concentram mais de 48% das famílias em déficit habitacional do Espírito Santo. São 66.194 famílias nessas condições, sendo 23.919 na Serra, 16.054 em Vila Velha, 14.577 em Cariacica e 11.644 em Vitória.
Enquanto a Serra tem o maior quantitativo, Vitória tem o maior percentual. Entre as famílias registradas em 2026 no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), a capital apresenta 28,46% das famílias em déficit habitacional; Serra registra quase 26%, Vila Velha está com 25,5% e Cariacica com 20,17%. A média estadual é de 20,68%.
Déficit Habitacional do ES com dados do CadÚnico
10 municípios capixabas com maior concentração de famílias em déficit habitacional e o comparativo percentual entre as cidades
O Espírito Santo tem 137.612 famílias em déficit habitacional. Isso significa que, a cada cinco famílias, uma enfrenta algum tipo de inadequação na moradia, como condições habitacionais precárias ou o comprometimento de pelo menos 30% da renda familiar com o pagamento do aluguel, segundo dados levantados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a partir de informações do CadÚnico.
As prefeituras foram procuradas pela reportagem de A Gazeta para apresentar seus planos municipais e falar das políticas públicas habitacionais ofertadas à população, incluindo a regularização fundiária e o aluguel social, além de reformas nas residências e da possibilidade de habitações de interesse social.
Mas as quatro prefeituras não informaram um número que aponte a quantidade de famílias que aguardam por habitação social. A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) da Serra, por exemplo, explicou que a falta dessa informação está associada à ausência de seleção ou cadastro no programa Serra Mais Moradia, uma vez que este permanece em fase de planejamento e estruturação.
A Sehab, por sinal, recebeu a manifestação de interesse de 385 famílias por unidades habitacionais. Mas, como o programa está em fase de planejamento e estruturação, incluindo o levantamento da demanda habitacional para subsidiar futuras ações e empreendimentos habitacionais, a prefeitura ainda não abriu seleção nem cadastro para o programa Serra Mais Moradia e, por isso, não consegue mensurar a demanda real por habitação na cidade.
Já a Prefeitura de Vila Velha mantém o Cadastro Habitacional de Interesse Social ativo, usando-o para organizar a demanda por moradia e subsidiar a seleção de beneficiários dos programas habitacionais. A última atualização cadastral, feita em 2025, manteve como aptas a participar de futuros programas habitacionais as famílias que, inscritas desde 2009, mantêm informações atualizadas com a prefeitura. Mas não informou quantas seriam.
E a cidade ainda deve contratar uma empresa especializada para atualizar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. O processo de contratação já começou, e o principal objetivo é dimensionar o déficit habitacional do município, a partir de um diagnóstico atualizado, para ajudar a definir as prioridades, os programas e os investimentos no setor.
Em Cariacica, a demanda habitacional foi atualizada recentemente. Com a implantação do Sistema Habita Cariacica, a prefeitura manteve as inscrições das famílias interessadas por habitação social até o dia 14 de agosto, oferecendo 250 unidades do empreendimento Vista da Serra I, dentro do Minha Casa, Minha Vida. Os números ainda estão sendo confirmados pela prefeitura, mas a demanda no primeiro dia de inscrições foi surpreendente: mais de 5 mil famílias cadastradas.
Com os dados sistematizados e em mãos, a prefeitura reconhece que terá um diagnóstico mais preciso da demanda habitacional, o que auxiliará na formulação de uma Política Municipal de Habitação.
A Capital, que não mencionou um quantitativo de demanda por habitação, tem alguns planos em ação para mudar o cenário no município, principalmente na região do Centro. Entre eles, está a requalificação do Edifício Jerônimo Monteiro.
O edital está em fase final de definição para contratar a empresa que vai elaborar o projeto e executar a obra das 44 unidades residenciais destinadas à Habitação de Interesse Social, viabilizadas pelo Programa Minha, Casa Minha Vida. A prefeitura, segundo a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), mantém estudos técnicos para identificar outros imóveis com potencial para requalificação.
Esse número tende a aumentar, principalmente após a instituição do Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC), que estabelece tolerância zero para o abandono de imóveis no Centro de Vitória.
O Decreto de nº 27.034, publicado em julho de 2026, aciona a atuação prioritária do município contra imóveis privados que não cumprem sua função social e que, estando em situação de abandono (com degradação e ausência de posse), poderão ser arrecadados provisoriamente pelo município. O proprietário terá o prazo de três anos para manifestar interesse na conservação da propriedade, antes da transferência definitiva do bem ao patrimônio público municipal, com a prefeitura podendo assumir esses imóveis e adaptá-los para a Habitação de Interesse Social.
Essa, pelo menos, é a expectativa da Associação de Moradores do Centro (Amacentro). Segundo Walace Bonicenha, presidente da associação, o ReAC reúne instrumentos relevantes para estimular a recuperação de imóveis, incentivar o adensamento residencial e enfrentar situações de abandono, sempre observados os requisitos previstos na legislação.
“Um dos avanços mais importantes é a diretriz de Tolerância Zero com o Abandono, que reforça a atuação prioritária do município sobre imóveis que não cumprem sua função social. Consideramos que é uma conquista importante para o Centro, desde que esses instrumentos sejam aplicados com transparência, segurança jurídica, fiscalização permanente e diálogo com a sociedade”, pontua Bonicenha.
O estudo “Imóveis em Abandono”, feito em 2022, identificou que 217 imóveis localizados no Centro da Capital estavam abandonados, ociosos ou subutilizados. Esse mapeamento, realizado pela Faes junto à prefeitura, apontou um crescimento de 70% quando comparado ao levantamento feito, em 2019, pela Amacentro, Ufes e Defensoria Pública. Nesse caso, foram registrados 127 prédios vazios.
70%
De aumento no número de imóveis abandonados ou subutilizados no Centro de Vitória, em 3 anos
Diante desse cenário, o diretor-geral do IJSN, Antônio Ricardo Freislebem da Rocha, avalia que a “iniciativa de Vitória pode ajudar a oferecer mais moradia à cidade, principalmente dentro do contexto de habitação social”.
Já para Bonicenha, a efetividade do programa ReAC vai depender da atuação contínua dos órgãos públicos, especialmente na fiscalização de imóveis degradados, marquises, obras irregulares, descaracterização do patrimônio e demais situações que coloquem em risco a segurança da população. Ele reconhece, ainda, que as políticas públicas municipais devem alcançar todo o território do Centro.
“Regiões como o Morro da Capixaba também precisam ser contempladas com investimentos em melhorias habitacionais, acessibilidade plena, infraestrutura urbana e mobilidade, incluindo soluções como um plano inclinado que favoreça a integração do bairro ao restante do Centro e promova desenvolvimento com inclusão social”, afirma o presidente da Amacentro.
Entre os serviços oferecidos pela Prefeitura de Vitória, a Sedec destacou o Programa Casa Feliz e Segura como principal política pública municipal no enfrentamento do déficit habitacional. Foram entregues 317 imóveis desde 2021, sendo 77 somente em 2025.
Entre bônus moradia e auxílio moradia — benefício definitivo de até R$ 100 mil para aquisição de imóvel, removendo famílias de áreas de risco geológico, de preservação ambiental, de intervenções urbanas ou da situação de rua —, foram 107 famílias atendidas, com 44 somente no ano passado, segundo a secretaria. Em 2025, ainda foram atendidas 29 famílias com melhorias habitacionais e outras quatro para reconstrução de imóvel.
A Sedec ainda informou que o investimento total previsto pela prefeitura é de R$ 48 milhões para as diferentes frentes de atuação das políticas habitacionais da Capital e que, desde 2021, foram atendidas mais de 1,6 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Desse total, 610 estão atualmente no benefício transitório, o chamado aluguel social.
Na Serra, entre os anos de 2025 e 2026, a Sehab atendeu 634 famílias por meio do aluguel social, garantindo apoio temporário até que seja restabelecida sua condição de moradia ou superada a situação de vulnerabilidade, em decorrência de deslizamento, desmoronamento, inundação, incêndio, interdição de imóvel pela Defesa Civil, reintegração de posse, desocupação de áreas públicas ou de preservação ambiental, além das situações de extrema vulnerabilidade social.
O trabalho de regularização fundiária também é contabilizado pelas prefeituras de Vila Velha, Vitória e Serra dentro das políticas habitacionais. Na Serra, por sinal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) constitui uma das principais políticas, tendo registrado, desde janeiro de 2025, o total de 4.165 unidades imobiliárias. Esse número, segundo a prefeitura, coloca o município como o que mais regulariza imóveis no Espírito Santo.
Por sinal, a Sehab da Serra está, atualmente, com 3.463 imóveis em fase de registro, etapa final do processo de regularização, e outros 5.229 em fase de conclusão dos estudos técnicos para futura emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
Em Vila Velha, o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) visitou e cadastrou mais de 12 mil imóveis, principalmente depois da implantação do sistema CISAB, uma plataforma que integra as ações de habitação e regularização fundiária, permitindo padronizar e acompanhar todas as etapas dos programas habitacionais, desde o cadastro das famílias até a seleção dos beneficiários.
Na frente de regularização fundiária, a Prefeitura de Vitória emitiu, aproximadamente, 3 mil títulos de propriedade. O município ainda formalizou, recentemente, uma parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para acelerar esses processos, com a assinatura de contratos de cessão e doação de áreas, além de acordos de cooperação técnica que permitem à prefeitura conduzir as etapas de regularização em terrenos da União.
