Mais de 60 mil alunas da rede estadual vão receber, neste ano, absorventes para o período menstrual. A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) liberou, na quinta-feira (2), R$ 5,42 milhões para os conselhos escolares, que deverão utilizar os recursos exclusivamente para aquisição do item de higiene.
Na Portaria 050-R, que trata do assunto, está previsto que a distribuição dos absorventes será realizada por meio de cotas mensais a cada estudante do sexo feminino, com faixa etária a partir dos 10 anos, durante o período letivo de 2023. Serão contempladas as alunas que estiverem devidamente matriculadas na rede estadual e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Conforme levantamento da Sedu, 61.628 meninas e adolescentes têm o perfil para atendimento, mas situações excepcionais também poderão ser tratadas diretamente pelo conselho de escola.
A medida vem sendo adotada pela rede estadual desde o final de 2021, quando o governador Renato Casagrande (PSB) assinou um decreto autorizando a Sedu a fazer o repasse de verba para os conselhos com essa finalidade.
Naquele ano, o tema pobreza menstrual ficou em destaque após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar o trecho de um projeto que previa a distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda. A pobreza menstrual é o nome dado à falta de acesso de meninas, mulheres e homens trans a recursos básicos para manter a higiene no período menstrual. O problema, antigo no país, vai além do fato de não ter dinheiro para comprar um absorvente e inclui a falta de saneamento básico e água, por exemplo, para tomar um banho.
Um projeto em âmbito estadual para a distribuição nas escolas também chegou a ser vetado por Casagrande, cujo argumento para barrar a proposta foi "vício de iniciativa", isto é, a proposição deveria partir do Executivo porque criava uma função à administração do Estado. Depois, o governo publicou o decreto, tornando sistemática a distribuição de absorventes para meninas e adolescentes matriculadas na rede desde o fim de 2021.
