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Justiça suspende ato de Cariacica que, em risco alto para Covid-19, reduzia restrições

Justiça suspende ato de Cariacica que, em risco alto para Covid-19, reduzia restrições

Ação foi proposta pela Procuradoria-Geral do Estado. Com a cidade em risco alto para Covid-19, decreto do prefeito Euclério Sampaio quis que o município seguisse as regras para risco moderado

Publicado em 16 de maio de 2021 às 11:32

Fachada do TJES na praia do Suá
Desembargador de plantão considerou o ato de Euclério inconstitucional Crédito: Carlos Alberto Silva

A Justiça Estadual, em decisão do desembargador de plantão Manoel Alves Rabelo, suspendeu neste domingo (16) um decreto do prefeito de CariacicaEuclério Sampaio (DEM), que autorizava o comércio local a adotar restrições para as cidades em risco moderado, mesmo com o município ainda em risco alto de transmissão do novo coronavírus. O decreto, publicado no sábado, contraria as regras estabelecidas pelo Estado e foi considerado inconstitucional pela Justiça.

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