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Classificada como sendo um município com risco alto de transmissão do novo coronavírus, Cariacica decidiu que a partir da próxima segunda-feira (17) passará a adotar as restrições previstas para as cidades em risco moderado. O decreto nº 107, publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (15), assinado pelo prefeito Euclério Sampaio, vai de encontro às regras estabelecidas pelo Estado.
À reportagem, o prefeito explicou que, embora ciente do poder do governo capixaba de exigir que sejam cumpridas suas determinações, discorda do tratamento diferenciado dado ao município, sendo que, anteriormente, foi feito um acordo para que todas as cidades da Grande Vitória fossem classificadas da mesma forma, uma vez que estão interligadas.
Na sexta-feira (14), quando o 55º mapa de risco, com validade entre 17 e 23 de abril, foi apresentado, somente Vitória foi para o risco moderado, enquanto Cariacica, Serra e Vila Velha permaneceram em risco alto.
No risco alto, não é autorizado, por exemplo, o funcionamento de bares, e o comércio enfrenta algumas limitações de horário. No moderado, as regras são mais brandas e propiciam uma interferência menor na atividade econômica.
Segundo o decreto de Euclério, os números atuais de mortes por complicações decorrentes do Covid-19 não diferem em muito da Capital. Além disso, considerando o fenômeno geográfico da conurbação verificado entre as cidades da Grande Vitória, tecnicamente, devem ser adotadas medidas igualitárias.
Um dos pontos que embasam o argumento é a expectativa de aumento de circulação de pessoas entre os municípios, tendo em vista a autorização estadual para que os ônibus que integram o Sistema Transcol retomem a operação normal entre 05h e 0h em toda a Grande Vitória, inclusive aos domingos — neste caso, a partir do dia 23. Neste sentido, o texto destaca a “ausência de justificativa técnica” para o tratamento diferenciado.
“Como não há fronteira entre um município e outro, foi feito um acordo para que todos os municípios subissem juntos ou descessem juntos. Naquela época, Cariacica estava em risco moderado e aceitou ir para o alto em defesa da vida. Agora baixam somente um município”, argumentou o prefeito.
Euclério destacou que o governo estadual está em posição de reverter o decreto do município, mas que “não ficará de braços cruzados, enquanto o povo definha por falta de alimento em casa.”
“Não posso aceitar que um município sobreviva e outros não, apesar de estarem na mesma situação. É meu direito fazer o que acho certo”, ressaltou Euclédio.
Na sexta (14), ao apresentar o mapa de risco, o governador Renato Casagrande explicou que a regra da conurbação na Região Metropolitana não valia mais. "No processo de subida, dois municípios em risco alto colocam todos os cinco municípios em risco alto. Na descida, nós retiramos essas duas regras", informou.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que está ciente do decreto publicado pela Prefeitura de Cariacica e tomará as medidas judiciais cabíveis. A PGE reafirma que os municípios têm competência para legislar de forma suplementar nesta matéria, mas nunca contrariamente ao que está definido pela legislação estadual, conforme jurisprudência sedimentada no âmbito do STF e do TJES.
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