A Justiça determinou que a Prefeitura de Domingos Martins, na Região Serrana capixaba. adote medidas urgentes para garantir condições adequadas de saúde, segurança e acolhimento do Canil Municipal. A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do município.
Segundo o MPES, a unidade, projetada para receber cerca de 13 animais, abrigava mais de 40 no momento da última vistoria.
A decisão ocorreu após uma vistoria que identificou um cenário inadequado para os animais. No local, foram constatados, de acordo com a Promotoria de Justiça de Domingos Martins, problemas como superlotação, instalações deterioradas e improvisadas.
Além disso, os animais não possuíam espaços apropriados para quarentena e isolamento. O canil também apresentava deficiências de ventilação e iluminação, descarte inadequado de dejetos, infestação por roedores, ausência de ambulatório veterinário funcional e número insuficiente de profissionais.
A vistoria também registrou confinamento prolongado, falta de espaços e atividades para exercício dos animais, ausência de vigilância noturna e episódios de fugas, brigas, ferimentos e mortes.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a identificação e avaliação clínica individualizada de todos os animais, com prioridade para os doentes, feridos ou expostos a conflitos, além da realização dos tratamentos veterinários necessários. A decisão também suspende o recebimento regular de novos cães, determina reforço da higiene e do controle de pragas e exige a correção de estruturas que possam causar fugas, acidentes ou agressões.
A prefeitura deverá apresentar, em até dez dias, um plano de trabalho para adequar a unidade e reduzir a superlotação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. O MPES informou que acompanhará o cumprimento das determinações.
A Prefeitura de Domingos Martins foi procurada por A Gazeta para se posicionar sobre o caso, mas não retornou até a última atualização desta matéria.
