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Publicado em 10 de junho de 2025 às 18:46
Imóveis da Grande Vitória que ainda não estão conectados à rede de esgoto começaram a ser notificados pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan). A ação faz parte do projeto “Tá Ligado?”, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e com as prefeituras de quatro municípios – Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana.
As notificações serão entregues pelos profissionais da Cesan junto com a próxima conta. O modelo do aviso destaca o prazo legal de 90 dias para que o proprietário regularize a situação e providencie a ligação do imóvel. O descumprimento da medida poderá ser enquadrado como crime ambiental, e o caso será encaminhado à Promotoria de Justiça.
O projeto busca garantir a efetivação da Lei Estadual 9.096/2008, que torna obrigatória a conexão à rede de esgoto em locais onde ela já está disponível. O esgoto coletado é tratado e devolvido limpo à natureza, o que contribui diretamente para a preservação ambiental e para a prevenção de doenças.
Como fazer a ligação?
A iniciativa decorre de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Cesan, o MPES e as prefeituras, que integra o novo Marco Legal do Saneamento. Essa legislação determina que todas as edificações urbanas permanentes devem ser ligadas à rede pública de esgotamento, quando disponível, e prevê a cobrança de tarifas relacionadas à conexão e ao uso do serviço.
Vitória
Vila Velha
Cariacica
Viana
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