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Hilário fica com metade dos bens de Milena mesmo se condenado, diz advogada

Milena Gottardi e Hilário Frasson eram casados em regime universal de bens, o que dá direito a ele de usufruir da herança ainda que seja condenado por mandar matá-la

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 24/08/2021 às 17h58
Caso Milena Gotardi
O policial civil Hilário Frasson, acusado de ser o mandante do assassinato da ex-esposa, a médica Milena Gottardi . Crédito: Fernando Madeira/Arte Geraldo Neto

Correção

25 de Agosto de 2021 às 18:06

A primeira versão desta reportagem, que tinha como título "Hilário vai herdar metade do patrimônio de Milena mesmo se condenado, diz advogada", estava errada. O correto seria "receber metade do patrimônio".  O texto erroneamente tratava o viúvo, acusado de ser mandante do assassinato da esposa, como herdeiro, mas a terminologia correta é meeiro. Como se casaram pelo regime de comunhão universal de bens, tudo que eles conquistaram antes do casamento e depois conta como patrimônio comum do casal, sendo metade dela, metade dele. A parte da Milena nessa divisão com o marido, no entanto, será herdada integralmente pelas filhas do casal.

O ex-policial civil Hilário Frasson, acusado de ser o mandante do assassinato da médica Milena Gottardi, com quem havia sido casado por 13 anos, deverá ficar com metade do patrimônio da ex-mulher, mesmo que seja condenado pelo crime. O benefício está previsto em lei porque eles se casaram em regime universal de bens. 

A informação foi dada pela advogada Ana Paula Protzner Morbeck, que havia sido contratada pela Milena para auxiliá-la no processo do divórcio. Ela foi a terceira testemunha a depor nesta terça-feira (24), no segundo dia de julgamento do caso. Acompanhe o tempo real do júri aqui.

"Milena ficou muito triste ao saber que teria que dividir a herança de seu pai com Hilário. Ela achava que a comunhão de bens era apenas para a compra do apartamento na Praia do Canto, e não imaginava que fosse atingir seu patrimônio", contou.

julgamento de Hilário e mais cinco acusados de envolvimento no homicídio começou nesta segunda-feira (23) e deve durar uma semana. Os primeiros depoimentos são de testemunhas de acusação, que, entre outras informações, apontam um comportamento agressivo do ex-policial.

Caso Milena Gotttardi: amigos e familiares em frente ao fórum

Caso Milena Gottardi
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória. Vitor Jubini
Caso Milena Gottardi
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória. Vitor Jubini
Caso Milena Gottardi
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória. Vitor Jubini
Caso Milena Gottardi
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória. Vitor Jubini
Caso Milena Gottardi
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória. Vitor Jubini
Caso Milena Gottardi
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória. Vitor Jubini
Caso Milena Gottardi
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória. Vitor Jubini
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória.
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória.
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória.
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória.
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória.
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória.
Amigos e familiares de Milena Gottardi exibem faixas e cartazes em frente ao Fórum Criminal no Centro de Vitória.

Ana Paula lembrou ainda que, segundo a médica declarou na época, no regime sob o qual se casaram, havia sido feito um pacto com essa justificativa de compra do imóvel. "Com a morte de Milena, Hilário passou a ter metade de tudo o que ela tinha e não perde nada, nem se for condenado", ressaltou a advogada.

O regime da comunhão universal de bens está previsto nos artigos 1617 ao 1671 do Código Civil.

ENTENDA O CASO

A médica Milena Gottardi, 38 anos, foi baleada no dia 14 de setembro de 2017, quando encerrava um plantão no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), em Maruípe, Vitória. Ela havia parado no estacionamento para conversar com uma amiga, quando foi atingida na cabeça.

Socorrida em estado gravíssimo, a médica teve a morte cerebral confirmada às 16h50 de 15 de setembro.

Milena Gottardi: do crime ao julgamento dos réus

As investigações da Polícia Civil descartaram, já nos primeiros dias, o que aparentava ser um assalto seguido de morte da médica (latrocínio). Naquele momento as suspeitas já eram de um homicídio, com participação de familiares.

Ao liberar o corpo de Milena no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, Hilário teve a arma e o celular apreendidos pela polícia. Ele não foi ao velório e enterro, que aconteceram em Fundão, onde Milena nasceu.

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