O Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Espírito Santo (Selures) apresentou, nesta segunda-feira (23), novo documento à Justiça do Trabalho acusando o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários) de descumprir decisão judicial anterior. Esta decisão impunha a manutenção de pelo menos 70% do serviço de coleta de lixo nos municípios capixabas de Vitória, Vila Velha, Afonso Cláudio, Aracruz, Baixo Guandu, Brejetuba, Cariacica, Colatina, Fundão, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Laranja da Terra, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e São Roque do Canaã.
Ao analisar o pedido, a desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região concedeu o prazo de 48h para que o Sindirodoviários se manifeste sobre a acusação, "sob ciência de que sua conduta, se ocorrente, caracteriza o delito de que trata o art. 330 do Código Penal, sem prejuízo também da possibilidade de seus dirigentes responderem pessoalmente pelo pagamento da multa processual, incluindo a sua majoração", determinou a magistrada.
O sindicato patronal pediu ainda que, caso seja confirmada a ausência do serviço no percentual combinado, que seja usada força policial destinada a obrigar o cumprimento da ordem, bem como que seja aplicada multa maior do que a estabelecida anteriormente na Justiça. Além disso, afirmou que nos dois primeiros dias da paralisação houve aproximadamente 4 mil toneladas de lixo nas ruas da Grande Vitória.
Em nota, o Selures também afirmou que está direcionando todos os esforços para restabelecer a coleta de lixo que teria sido impedida pelo movimento grevista, iniciado pelo Sindirodoviários no último dia 12 de novembro, "que se arrasta com graves descumprimentos às leis, às medidas judiciais, gerando incalculáveis prejuízos à coletividade em um momento tão delicado em que enfrentamos aumento dos casos de Coronavírus".
Em certidão de devolução de mandado de intimação, a Oficial de Justiça Beatriz Barbosa Siano Lima atestou que se dirigiu à sede da Vital Engenharia Ambiental S/A, empresa que realiza coleta de lixo em Vitória, nesta terça-feira (24) à tarde e verificou que de fato houve descumprimento da ordem judicial de manutenção mínima do serviço de coleta de lixo, sendo que inclusive os representantes da referida empresa informaram que o percentual não está sendo observado, uma vez que todos os veículos de coleta de lixo domiciliar estão sendo impedidos de sair.
OUTRO LADO
Demandado, o Sindirodoviários afirmou que todas as liminares estão sendo devidamente cumpridas e que o sindicato irá, dentro do prazo estabelecido pelas decisões, manifestar-se e comprovar o devido cumprimento das ordens judiciais.
A GREVE
A greve dos motoristas dos caminhões usados na limpeza urbana, que reivindicam reajuste de salário, já provoca vários pontos de acúmulo de lixo na Grande Vitória. A paralisação teve início no dia 12 de novembro, foi suspensa temporariamente na noite de 13 de novembro, para uma tentativa de negociação, mas, sem acordo, foi retomada na segunda-feira (23) e não tem previsão de término.
Trabalhadores e empresários afirmam que as conversas se esgotaram e que agora aguardam o resultado do processo de dissídio coletivo que corre na Justiça do Trabalho.
