Há quase cinco meses, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) assinou a ordem de serviço para construir três novos terminais aquaviários em Vitória, além de reformar o da Praça do Papa. Mas até agora as obras ainda não começaram. O governo do Espírito Santo aguarda as licenças ambientais para começar os trabalhos.
Segundo a Semobi, os pedidos de licenciamento já foram encaminhados aos órgãos ambientais. O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), a Capitania dos Portos e a Prefeitura de Vitória confirmaram a solicitação. Atualmente, a secretaria diz que aguarda o posicionamento deles para fazer o projeto avançar, pois, sem as licenças, não é possível dar início às obras.
A secretaria explicou, ainda, que os projetos das estações Pio XII e Ilha de Santa Maria foram adequados de forma a atender à proposta municipal de reurbanização da Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes – a Beira-Mar.
Os pedidos de licenciamento ambiental para as três estações, segundo o Iema, foram protocolados em julho. As Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a execução da estação de São Pedro já foram emitidas. Conforme o instituto, a liberação ocorreu em prazo inferior ao previsto na legislação, que estabelece até seis meses para análise da LP e três meses para a LI.
O Iema informa, ainda, que os pedidos de licenciamento das demais estações – Pio XII, no Centro; e Dom Bosco, na Ilha de Santa Maria – seguem em análise técnica. Até o momento, o instituto não solicitou alterações nos projetos apresentados, e a previsão é que as demais licenças sejam emitidas em breve.
A solicitação de parecer técnico recebida pela Capitania dos Portos do Espírito Santo ainda está em análise, no setor competente, e já foram solicitadas algumas atualizações para que o projeto seja avaliado.
A informação emitida pela Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN), aponta que o parecer tem foco exclusivo na avaliação dos impactos da estrutura quanto à segurança da navegação e ao ordenamento do espaço aquaviário.
Porém, a Capitania dos Portos afirma que a avaliação inicial já identificou algumas inconsistências técnicas e divergências em relação aos parâmetros estabelecidos pelas Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira (Norman 303). Em razão disso, o projeto está em regime de exigência para que a Semobi faça as correções necessárias.
Por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), a Prefeitura de Vitória informa que está analisando a compatibilização dos projetos das novas estações do Aquaviário com as intervenções urbanísticas já concluídas ou em execução pelo município, especialmente a requalificação da orla da Avenida Beira-Mar, que envolve os terminais do Centro e da Ilha de Santa Maria, e da orla de São Pedro, em relação ao ponto a ser instalado na região da Ilha das Caieiras.
A prefeitura já emitiu a anuência de uso do solo para duas estações, mas ainda está analisando a compatibilização da terceira, incluindo a análise das características de localização e de implantação de cada terminal.
Os processos, por sua vez, ainda incluem avaliações urbanísticas, ambientais, paisagísticas e de acessibilidade, além da manifestação dos conselhos municipais competentes. Após essas avaliações, o prosseguimento seguirá para autorização dos órgãos federais competentes.
Segundo a Semobi, a ordem de serviço é o documento que autoriza formalmente o início da execução da obra ou do serviço. E, a partir dessa autorização, são adotadas as providências necessárias à execução, incluindo os procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental e às demais autorizações exigidas.
A secretaria disse, ainda, que esse é o procedimento adotado nas obras do Governo do Espírito Santo, respeitando as características e as exigências específicas de cada empreendimento.
Até o momento, não houve alterações nos valores destinados às obras, que juntas somam R$ 62,1 milhões, nem mudanças nos projetos ou nos prazos de execução, que só começarão a ser contados após a liberação das licenças.
Dentro do cronograma estabelecido pela Semobi, os novos terminais no Centro e na Ilha de Santa Maria terão as obras executadas no prazo de 18 meses, após a obtenção das licenças.
O terminal no Centro de Vitória ficará na altura da Praça Pio XII, próximo ao porto, enquanto a estação na região da Ilha de Santa Maria será construída na direção do antigo Terminal Dom Bosco.
O terceiro terminal será construído em São Pedro e deve ficar pronto em seis meses, a partir da obtenção das licenças. O investimento é de R$ 15 milhões, e a estrutura será construída em frente aos restaurantes da orla da Ilha das Caieiras, próxima ao píer já existente na região.
Já a reforma na estação da Praça do Papa – já em funcionamento – tem duração prevista de 120 dias, com investimento de R$ 1,8 milhão. A Secretaria explicou que essa intervenção é necessária para melhorar o atendimento à demanda de passageiros do sistema, incluindo a adequação dos fluxos de embarque e desembarque no local, além da ampliação e melhoria da sala de espera. Porém, a reforma não contempla a instalação de banheiros, um pedido recorrente dos usuários.
Segundo a Semobi, a previsão é de que haja aumento de passageiros no sistema aquaviário quando as novas estações estiverem em funcionamento. A projeção ocorre em função do crescimento da demanda, observado pelo governo do Espírito Santo desde a inauguração da estação da Praça do Papa. Entre agosto de 2023 e dezembro de 2025, mais de 1,2 milhão de passageiros foram atendidos pelo aquaviário.
Atualmente, o sistema conta com seis embarcações em operação: Fonte Grande, Morro do Moreno, Mestre Álvaro, Moxuara, Penedo e Forno Grande. Todas são equipadas com climatização, bicicletário, banheiro e acessibilidade. E a operação inclui as estações da Prainha, em Vila Velha; da Praça do Papa, em Vitória; de Porto de Santana, em Cariacica; e da Rodoviária de Vitória, inaugurada em maio deste ano.
Com a construção das novas estações, a Semobi prevê a aquisição de novas embarcações, mas essa ação será discutida após o término das obras e a implantação desses terminais.
