O Espírito Santo vai ganhar o primeiro Hospital Veterinário Estadual. A estrutura será instalada em Cariacica e terá atendimento gratuito para cães e gatos. Para selecionar a organização da sociedade civil (OSC) que ficará responsável pela implantação e operação da unidade, o governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (13), o edital de chamamento público.
Nas redes sociais, o governador Ricardo Ferraço anunciou a publicação do edital. De acordo com o Executivo, a criação do hospital atende a uma demanda antiga de entidades e pessoas que atuam na proteção e no bem-estar animal no Espírito Santo.
Conforme explicado no edital, o novo hospital fará parte do Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos, o Pet Vida. O atendimento terá abrangência estadual e será direcionado prioritariamente a cães e gatos de tutores de baixa renda, protetores independentes, organizações de proteção animal e outros públicos definidos pelo programa.
A previsão apresentada no edital é de mais de 10 mil atendimentos clínicos e assistenciais por ano. Como referência para o funcionamento da unidade, o documento estabelece média de 30 consultas por dia útil, quatro atendimentos emergenciais por dia e oito cirurgias por dia útil.
As organizações interessadas podem encaminhar as propostas a partir desta quinta-feira (13) até o dia 13 de setembro. A avaliação está prevista para ocorrer entre 14 e 21 de setembro, com a divulgação do resultado preliminar no dia 22.
O edital não estipula o prazo do início do funcionamento da estrutura. A Gazeta procurou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), responsável pelo chamamento, para saber se há essa estimativa, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. Em caso de resposta, este texto será atualizado.
Além de consultas veterinárias básicas, o hospital deverá oferecer consultas gerais e especializadas, exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem, tratamento ambulatorial, procedimentos cirúrgicos, internação e observação, bem como microchipagem e identificação dos animais.
Também haverá estrutura para atendimento de urgência e emergência, destinada a casos como acidentes, traumas e outras condições que coloquem a saúde ou a vida do animal em risco.
O edital estima cobertura assistencial 24 horas, com presença permanente de médico-veterinário. Durante todo o período de funcionamento, deverão estar disponíveis serviços como recepção e triagem, atendimento de urgência e emergência, estabilização, suporte à vida e acompanhamento dos animais internados.
Já consultas eletivas, especialidades, cirurgias programadas, vacinação, exames e outros procedimentos não emergenciais poderão funcionar em horários definidos no Plano de Trabalho da unidade.
Completam o rol de iniciativas: ações educativas sobre guarda responsável, prevenção ao abandono e aos maus-tratos, saúde única e bem-estar animal.
A unidade deverá contar com sistema informatizado de gestão e prontuário eletrônico para permitir o acompanhamento e a rastreabilidade dos atendimentos.
Projeto prevê R$ 38,2 milhões em cinco anos
O valor global estimado da parceria é de R$ 38,2 milhões para 60 meses, ou cinco anos. Desse total, R$ 700 mil estão previstos para investimentos iniciais, enquanto R$ 37,5 milhões serão destinados ao custeio da implantação e da operação dos serviços ao longo do período.
O edital estabelece limite anual de até R$ 7,5 milhões para a operação, além do investimento inicial. Os recursos deverão cobrir despesas como contratação das equipes, medicamentos, insumos, materiais, equipamentos, serviços de apoio, locação e demais custos necessários para o funcionamento do hospital.
Para 2026, a projeção é destinar R$ 700 mil à aquisição de equipamentos e bens permanentes e outros R$ 300 mil para despesas iniciais de implantação e estruturação física e operacional da unidade.
Uma nota técnica elaborada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) detalha os motivos para a escolha de Cariacica. Entre os principais fatores estão a localização na Região Metropolitana da Grande Vitória, a ligação com importantes eixos rodoviários, a logística de abastecimento e a possibilidade de encontrar imóveis adequados com custos compatíveis com o orçamento do projeto.
Cariacica é cortada pelas BRs 101 e 262 e tem acesso pela ES-080. Na avaliação do Estado, essa malha viária facilita tanto a chegada de moradores da Grande Vitória quanto o deslocamento de animais e usuários de outras regiões capixabas. A localização também deve favorecer o transporte de medicamentos, alimentos, oxigênio, materiais hospitalares e equipamentos necessários para manter o hospital em funcionamento.
No documento, a Seama ressalta que Cariacica não foi escolhida por ser o centro geográfico do Espírito Santo. O conceito utilizado pelo Estado é o de "centralidade funcional", considerando a facilidade de acesso e a integração entre os principais corredores rodoviários e a Região Metropolitana.
Outro fator levado em conta é o custo do imóvel. O planejamento financeiro considera aproximadamente R$ 15 mil mensais para locação. Segundo a nota técnica, Cariacica pode permitir uma combinação entre localização metropolitana, acesso viário, infraestrutura urbana e custos imobiliários sustentáveis para a operação.
Apesar de estar localizado em Cariacica, o hospital não será exclusivo para moradores do município. O edital estabelece que o serviço terá abrangência estadual, de acordo com os critérios e fluxos de acesso que serão definidos pela Seama.
Empresa ou organização terá que indicar imóvel
O chamamento público não é destinado a uma empresa convencional, mas a organizações da sociedade civil que tenham finalidade e experiência compatíveis com assistência médico-veterinária, saúde e bem-estar animal ou atividades relacionadas ao Pet Vida.
A entidade interessada não precisa ter sede em Cariacica. Pode estar estabelecida em qualquer município ou até em outra unidade da Federação, desde que cumpra as regras do edital e tenha condições de implantar e operar o hospital no município escolhido pelo Estado.
Um dos pontos centrais da proposta será justamente o imóvel. A organização participante deverá indicar uma propriedade em Cariacica com condições atuais ou potencial de adaptação para receber o hospital.
Entre as informações exigidas estão: endereço, metragem aproximada, descrição dos ambientes, planta ou croqui, fotografias internas e externas, valor estimado do aluguel e previsão dos investimentos necessários para adequação. Também deverão ser apresentadas informações sobre acessibilidade, abastecimento de água e energia, esgotamento sanitário, acesso viário, estacionamento e condições para embarque e desembarque de animais.
Organização precisa comprovar experiência
Além do imóvel, as entidades participantes terão que comprovar capacidade técnica e operacional para executar o serviço. O edital exige que a OSC tenha pelo menos dois anos de existência e apresente documentos que comprovem experiência em serviços médico-veterinários, saúde animal, bem-estar, controle populacional ou proteção animal.
Os comprovantes precisam detalhar os serviços já executados, período de atuação e, quando aplicável, números de consultas, cirurgias, exames, internações, microchipagens, campanhas e outras atividades realizadas.
A proposta também deverá detalhar a estrutura física, os equipamentos, a composição da equipe técnica e de apoio, a organização dos plantões, os protocolos de atendimento e emergência, os mecanismos de controle e monitoramento e a viabilidade financeira da operação.
Após a seleção, a entidade mais bem classificada ainda terá que apresentar documentação jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, além de um Plano de Trabalho consolidado. O estabelecimento deverá ser registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) e ter um médico-veterinário responsável técnico.
