O Espírito Santo teve um avanço expressivo no registro de novas armas de fogo. Somente até junho de 2022, ingressaram no sistema da Polícia Federal 4.399 novas armas. Em 2021, foram mais de dez mil, crescimento de mais de 30% em comparação com 2020, quando 7.781 armas novas foram cadastradas.
Os dados revelam que o crescimento foi ocorrendo gradualmente na gestão de Jair Bolsonaro e sua política pró-armamento, com as flexibilizações para a compra de armas e munições e obtenção do porte. E ocorre em um estado onde o eleitorado, no espectro político, se posicionou mais à direita, segundo levantamento realizado com dados dos últimos 20 anos.
Para Fabrício Sabaini, mestre em Segurança Pública e diretor de Comunicação do Sindicato dos Policiais Federais no Espírito Santo, o ano de 2022 pode fechar com números até maiores do que o ano passado. “Com a perspectiva de que pode ocorrer uma mudança de governo, e com isto alteração nas legislações de armas, pode haver uma corrida por novos registros”, pondera.
Com o crescimento dos novos cadastros, também aumentou o número total de armas registradas no Estado. Saiu de 9.039, em 2020, para 12.077 no ano passado, crescimento de mais de 33%. E só nos seis primeiros meses deste ano alcançou o total de 5.314.
Os dados foram fornecidos pela Polícia Federal e estão no repositório da Lei de Acesso à Informação (LAI) do governo federal.
CATEGORIAS
A partir de abril de 2019, entre as categorias de registro elencadas pela Polícia Federal, a que apresentou o maior crescimento foi a de “Cidadão”. Foram 1.496 registros em 2019, evoluindo para 6.042 em 2020, alcançando o pico de novos registros em 2021, com 9.044 novas armas.
Nos seis primeiros meses deste ano foram inseridas no sistema da Polícia Federal 4.275 novas armas. Em segundo lugar nas categorias estão os servidores com direito a porte de arma e os órgãos públicos.
EVOLUÇÃO DO PORTE DE ARMA
Os dados da Polícia Federal também apontam para um crescimento do número de pessoas com autorização de porte de arma. Em 2020, por exemplo, foram concedidos 769 portes. No ano seguinte alcançou 785, sendo 322 somente este ano.
O maior número de registros de portes se destina à categoria de defesa pessoal. Só no ano passado foram 483, e até junho deste ano já se tem 304 portes para defesa pessoal
LARANJAS COMPRANDO ARMAS
Um dos problemas da flexibilização das regras para compra de armas e munição, segundo Sabaini, vem da deficiência na fiscalização, principalmente no pós-venda, decorrente da falta de efetivo.
“Tanto a Polícia Federal quanto o Exército não possuem efetivo suficiente para realizar a fiscalização adequada, não somente na hora da concessão dos registros, com uma análise mais detalhada, mas também após a venda, para saber, por exemplo, o que é feito com esta arma, como ela é armazenada”, explica.
O que poderia acarretar a repetição de erros do passado, lembra Sabaini, ao se referir a armas compradas legalmente por cidadãos e que acabaram nas mãos de criminosos.
"Uma arma não é algo biodegradável e, muitas das que foram adquiridas no passado, em lojas de departamento, são hoje apreendidas com criminosos"
Há ainda a flexibilização para a compra de munição, que agora pode ser adquirida em limites maiores. “E a munição das forças policiais têm identificação, numeração nas cápsulas, o que não acontece com a numeração comprada por civil. Já tivemos caso no Estado de um instrutor comprar 50 mil munições, o que acabou sendo alvo de uma operação policial”, conta Sabaini.
O professor do mestrado de Segurança Pública da UVV, Henrique Herkenhoff, lembra dos vários casos já identificados pela polícia em que criminosos ou até mesmo seus “laranjas” compraram armas que foram desviadas para o crime.
“Criminosos fichados lançam mão de outras pessoas, os laranjas, que não possuem ficha criminal, e que faz o necessário, como os testes e o treinamento, para comprar o máximo de armas. Houve casos em que a compra era bem superior a sua renda mensal, resultado da absoluta falta de controle”, destaca Herkenhoff.
Um exemplo aconteceu no Rio de Janeiro, onde Vitor Furtado, o Bala 40, foi surpreendido pela polícia vendendo armas para bandidos. Tinha um arsenal com 26 fuzis e outras armas avaliado em R$ 1,8 milhão.
Em São Paulo, os policiais encontraram fuzil, carabina, duas pistolas e dois revólveres com Diego Izidoro, de 35 anos, acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Armas que levantamento policial apontou que foram compradas legalmente por laranjas ou por criminosos com ficha criminal que se registraram como colecionadores, atiradores ou caçadores, os chamados CACs.
Na avaliação do professor, cada arma deveria receber uma fiscalização pelo menos anual. “Muitos estão comprando armas neste momento, mas vão enjoar. E uma arma não é como jogos eletrônicos, que você pode abandonar, deixar para lá. Ela precisa de cuidados de armazenamento para evitar acidente doméstico, ser furtada, e até na morte do proprietário, muitos herdeiros acabam vendendo clandestinamente, sem fazer a devida transferência, e elas vão cair na informalidade”, observa.
ARMAS APREENDIDAS
Desde 2018 tem sido crescente o número de armas apreendidas pela polícia, segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Em 2021 foram 4.092 armas. "Foram armas apreendidas em mãos de criminosos", destaca Sabaini.
No Espírito Santo, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves, verifica-se a correlação entre o aumento das armas apreendidas e a redução das ocorrências de crimes letais intencionais - homicídios, latrocínio e lesão corporal. O 4º Boletim de Informações Criminais destaca que, em 2009, houve o menor número de apreensão de armas (2.763) e o maior número de criminalidade letal no Estado nos últimos 10 anos (2.100).
Já em 2014 ocorreu o inverso, atingiu-se o maior número de apreensão de armas da série história (4.270) e o menor número de vítimas decorrentes de crimes letais intencionais (1.602) até então.
Em 2021, ocorreu um aumento de armas apreendidas e, mais uma vez, houve redução no número de vítimas desse tipo de crime. De acordo com o documento, entre 2009 e 2021, foram apreendidas 46.271 armas de fogo no Espírito Santo.
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