Em nova audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (21) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) ficou acordado que o governo do Estado, em conjunto com o GVBus (sindicato patronal), deverá apresentar, em até 72 horas, um projeto de retorno de cobradores aos ônibus "quentes" — sem ar-condicionado — da Grande Vitória até o fim de 2021. A reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários) é antiga, desde que a função de cobrador deixou de existir, no início da pandemia, e os profissionais foram afastados.
Segundo o TRT-ES, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) deverá formular a proposta de acordo em conjunto com o GVBus e apresentar até sexta-feira (24) para análise do Sindirodoviários, que poderá aceitar, rejeitar ou propor um novo acordo até o próximo dia 29, quarta-feira da semana que vem.
Realizada de forma telepresencial, a mediação foi conduzida pela vice-presidente do TRT-ES, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. Participaram da audiência o presidente do Sindirodoviários, Marcos Alexandre da Silva, o representante do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus), Elias Baltazar, o procurador do Estado, Luiz Carlos de Oliveira, e o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno.
Uma primeira audiência de conciliação ocorreu uma semana atrás, no dia 14, mas terminou sem definição de um acordo.
O QUE PROPÕE O GOVERNO
Demandado pela reportagem, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, informou que os consórcios operadores e a Semobi enviarão, para análise do Sindirodoviários, um plano detalhado de retomada da atividade de cobrador nos coletivos até a próxima sexta-feira. Informou também que 1.600 trabalhadores ainda estão registrados como cobradores e que há uma proposta das empresas de ônibus validada pelo Executivo.
Pela nova proposta das empresas, validada pelo governo do Estado:
- 20% dos cobradores remanescentes do Sistema retornam aos coletivos em dezembro;
- outros 60% dos remanescentes em janeiro;
- os últimos 20% em fevereiro.
Em nota, a Semobi também informou que, de um total de 3.200 cobradores que integravam o Sistema Transcol no ano de 2019, quase a metade (47,5%) já foi contemplada pelo acordo que prevê a requalificação ou demissão voluntária dos colaboradores. Desses, a maioria (960) foi requalificada ou promovida e absorvida pelo próprio Sistema Transcol, em outras funções. Os demais (560) aderiram ao Plano de Demissão Voluntária.
Entre os 960 cobradores requalificados:
- 480 atualmente são motorista/manobrista;
- 160 atuam na área operacional;
- 105 são porteiros;
- 100 assumiram o posto de fiscal;
- 75 trabalham na manutenção;
- 22 estão atuando nas áreas administrativas;
- 18 estão atuando em bilheteria;
Além das requalificações promovidas pelo Sistema Transcol e do PDV, o governo do Estado, por meio da Semobi e do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), informou que lançou, este ano, o Programa CNH Requalifica. "A iniciativa exclusiva para cobradores do Transcol permite que estes obtenham sua habilitação (Categoria A B ou AB). Serão concedidas 1500 CNHs até 2022, com investimento de R$ 2,3 milhões na requalificação desses profissionais. Com a CNH, os cobradores podem aproveitar novas oportunidade de requalificação dentro ou fora do Sistema", disse a secretaria em nota.
O QUE DIZ O GVBUS
Já o GVBus reforçou, em nota, que "todas as empresas estão cumprindo com os acordos firmados até aqui, qualificando e recolocando esses profissionais dentro do próprio sistema, ou realizando os programas de demissão voluntária dos mesmos. Destacamos ainda que sempre estivemos abertos ao diálogo, e que é de interesse das operadoras que essa questão seja resolvida o mais breve possível".
PROPOSTA DO SINDIRODOVIÁRIOS
Para o sindicato da categoria dos trabalhadores, o Sindirodoviários, a proposta seria de que todos os cobradores dos ônibus quentes voltassem aos seus postos de trabalho em outubro. "O sindicato exige a volta imediata dos cobradores", disse o advogado Rafael Burini Zanol.
Após apresentada a proposta da Semobi em conjunto com o GVBus, caberá ao Sindirodoviários aceitar, rejeitar ou propor um novo acordo até o próximo dia 29, quarta-feira da semana que vem.
ENTENDA A SITUAÇÃO
A categoria reivindica o retorno dos cobradores aos seus postos de trabalho, de onde foram afastados desde maio de 2020 devido à pandemia da Covid-19. Nos últimos dias, os rodoviários paralisaram as atividades em protesto, causando transtornos para a população que depende do transporte público. Na ocasião, o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, criticou o movimento, feito sem comunicação prévia, e afirmou que não havia planos para o retorno dos cobradores ainda em 2021.
Nesta segunda-feira (20), houve mais uma paralisação dos rodoviários que operam o Sistema Transcol, desta vez reivindicando pagamento de salários atrasados. Parte da frota só começou a circular após as 7h na Grande Vitória.
