ES e prefeitura vão pagar aluguel para até 493 famílias de Vila Esperança

O governo do Espírito Santo e a Prefeitura de Vila Velha informaram, nesta sexta-feira (5), que vão custear o aluguel de unidades habitacionais para até 493 famílias de Vila Esperança, área de ocupação situada na região de Jabaeté, que é objeto de ação judicial. Serão contemplados aqueles que efetivamente se enquadrarem nos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e pela política municipal de assistência social.

Além disso, para ser beneficiado, é necessário passar pelo atendimento social que está sendo realizado pela Prefeitura de Vila Velha, na estrutura montada próxima à área de Vila Esperança.

De acordo com a prefeitura, o pagamento do aluguel tem sido organizado pelo Estado, pelo município e pela dona do terreno onde as famílias vivem, situado entre os bairros Jabaeté e Normília da Cunha, na Grande Terra Vermelha. O custo estimado é de aproximadamente R$ 1,8 milhão. Desse total, R$ 1,3 milhão virão do Estado; R$ 300 mil da empresa e R$ 222.220 da prefeitura. Dividido, o valor chegaria a cerca de R$ 3,6 mil por família. 

Além do recurso, segundo a prefeitura, a empresa também está disponibilizando veículos para transporte de móveis e eletrônicos até municípios da Grande Vitória ou para local de guarda provisória e garantindo espaço para armazenamento de móveis por até 21 dias, sob sua responsabilidade.

Parte dos atingidos pela decisão judicial acampou em frente ao Palácio Anchieta, sede do Poder Executivo estadual, na última segunda-feira (1º), e chegou a fechar o trânsito nas avenidas Jerônimo Monteiro e Getúlio Vargas, no Centro de Vitória, causando congestionamentos que afetaram até municípios vizinhos, como Cariacica e Vila Velha.

A líder comunitária Adriana Paranhos afirmou que representantes das famílias de Vila Esperança se reuniram com o governador Renato Casagrande (PSB) na segunda-feira (1º). “Ele falou que pode aumentar o plano para 650 famílias e aumentar o valor, mas até agora nada foi concluído. Estamos aqui pedindo socorro para arrumar um lugar para colocar essas famílias. Essas pessoas não podem ser jogadas na rua de qualquer maneira”, disse em entrevista à TV Gazeta, na segunda-feira.

O plano citado trata-se do subsídio financeiro de R$ 2,2 mil, em parcela única, para 135 famílias identificadas como “em situação de desabrigo”, que, segundo a Prefeitura de Vila Velha, seria pago pela empresa proprietária do terreno.

A decisão pela desocupação da região onde está a Vila Esperança foi expedida pela 6ª Vara Cível de Vila Velha no dia 20 de agosto. A área, conhecida como “Fazendinha 13”, pertence à Fazenda Moendas Empreendimentos e Participações Ltda. e é alvo de disputa judicial desde 2019.

Em abril, uma decisão de reintegração de posse chegou a ser derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a nova decisão prevê o uso de força policial, arrombamentos e demolições caso as famílias não deixem os imóveis no prazo estabelecido.

O juiz Manoel Cruz Doval determinou o pagamento de R$ 2,2 mil para 135 famílias “em situação de desabrigo”, além de caminhões de mudança custeados pela empresa proprietária. No total, foram identificadas 690 famílias, mas apenas uma parte cumpre os critérios para receber o auxílio.

O material ainda mostra que deve ser prestado atendimento às famílias antes da data final para saída voluntária, com suporte das pastas municipais de assistência social, mobilidade e desenvolvimento urbano. Além disso, na reintegração, a ocupação deve contar com serviços de saúde, assistência e segurança.

Para a advogada Maria Elisa Quadros, que representa as famílias, o plano apresentado anteriormente não garantia a integridade dos moradores e desrespeita decisões recentes do STF. “Esse valor de R$ 2 mil é por família, não por pessoa. O governo federal já demonstrou disposição em destinar verbas para habitação, mas isso não avançou no Estado”, apontou.

Ela ainda destacou que levantamentos feitos pela prefeitura sobre os moradores estariam defasados e não seriam adequados para embasar as decisões judiciais em 2025.

Em uma manifestação expedida sobre a situação da ocupação, a advogada destacou que a Prefeitura de Vila Velha, nos primeiros anos, chegou a realizar estudos prévios sobre as famílias, mas que inconsistências sobre os moradores levaram à produção de um novo levantamento em 2022. Esse último estudo, porém, como aponta a advogada, também estaria defasado para embasar as decisões em 2025.

Em abril, após a primeira liminar que derrubou a reintegração de posse do terreno, A Gazeta visitou a comunidade. Na época, muitas famílias chegaram a deixar a ocupação, com medo de conflitos, já que a ação de reintegração previa — como na decisão atual — atuação policial e ação de oficiais de Justiça para cumprimento dos mandados de retomada da área.

Entre os ocupantes que ficaram no terreno estão famílias de diferentes perfis e realidades. No começo de abril, enquanto ainda reorganizavam suas casas pela então iminente necessidade de mudança, os moradores contaram sobre a chegada até a vila, o medo de perder a casa e também as expectativas sobre um possível processo de regularização do que querem reconhecer como bairro.