Diante de uma série de denúncias de que moradores infectados pelo coronavírus estavam descumprindo o isolamento social obrigatório, a Prefeitura de Baixo Guandu e o Ministério Público passaram a notificar todas as pessoas que devem ficar em casa por 14 dias, por suspeita ou confirmação de infecção por Covid-19. Caso insistam em ir para as ruas, vão ser processadas criminalmente.
A secretária municipal da Saúde, Terezinha Bolzani, ressalta que a medida foi necessária porque, mesmo cientes de que deveriam adotar o isolamento para evitar a transmissão da doença, muitos moradores estavam desrespeitando a orientação. O município teve, nesta segunda-feira (1º), 89 casos confirmados, a maioria no Centro, e três mortes.
O protocolo, segundo Terezinha, é que, quando uma pessoa apresenta-se como caso suspeito ou positivo para a Covid-19, é designado o isolamento domiciliar. "Isso, por si só, deveria bastar para as pessoas ficarem em casa. Porém, temos percebido o descumprimento por parte de muitas delas. Então, para conter a cadeia de transmissão, decidimos por uma medida mais drástica, inclusive com essa notificação para cada um que está cumprindo isolamento".
Em parceria com o Ministério Público, Terezinha conta que foi iniciada a notificação e, se ainda houver descumprimento, as pessoas podem responder a processo criminal, com pena de prisão e multa previstos. "É um ato irresponsável que coloca a vida de outras pessoas em risco. Por isso, precisamos ser rigorosos", sustenta a secretária.
A punição para quem não cumpre o isolamento domiciliar quando necessário está prevista no artigo 268 do Código Penal. O artigo descreve o delito de infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, cabendo pena de detenção de um mês a um ano e multa.
Na semana passada, o secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, já havia informado que as pessoas podem ter que pagar multa por descumprir o isolamento, conforme está previsto no Código Penal. Já nesta segunda-feira, o governador Renato Casagrande voltou a falar sobre a necessidade das prefeituras adotarem maior rigor para controlar a disseminação da Covid-19 em seus municípios.
