O que deveria ser um passeio de moto entre jovens terminou em tragédia e levanta um debate sobre infraestrutura viária e responsabilidade. Um acidente ocorrido no dia 1º de abril, no Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, resultou na morte da jovem Cynthia Beatriz, de 20 anos. Segundo laudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a causa provável do acidente foi um desnível na pista — problema que, de acordo com motoristas e familiares, se repete em diversos trechos da via.
A vítima estava na garupa de uma motocicleta conduzida pelo companheiro, trafegando dentro do limite de velocidade e com toda a documentação regularizada. O casal seguia pela pista da direita quando tentou mudar de faixa para dar passagem a veículos de carga. Foi nesse momento que a moto passou por um dos desníveis da rodovia, provocando a queda, de acordo com o relato do pai da vitíma o militar Antônio Vasconcellos.
“Se não tivesse esse desnível, minha filha estaria viva hoje”, afirma o pai da jovem, o militar Antônio Vasconcellos. Ele relata que a filha permaneceu internada por dias, até a confirmação da morte cerebral.
O laudo da PRF indica que a irregularidade na pista contribuiu diretamente para o acidente. De acordo com a família, medições feitas no local indicaram desníveis que chegam a até seis centímetros.
Em nota, a Ecovias Capixada, concessionária responsável pelo trecho, lamentou o ocorrido e prestou solidariedade aos familiares e amigos da vítima. A empresa destacou, ainda, que monitora continuamente as condições da rodovia e que tem adotado medidas voltadas à segurança dos usuários, como melhorias na sinalização e manutenção de estruturas ao longo do trecho.
Mesmo após o ocorrido, o pai denuncia que intervenções foram feitas apenas no ponto exato do acidente, enquanto outros trechos continuam apresentando riscos. “Não dá para consertar tudo de uma vez, mas poderiam ao menos sinalizar e isolar as áreas mais críticas. Nem isso foi feito”, critica.
A família agora pretende levar o caso à Justiça. “Nada vai trazer minha filha de volta, mas alguém precisa responder por isso. É uma rodovia com pedágio, não era para estar nesse estado”, afirma.
Além da dor pela perda, o pai também destaca a revolta com o que considera falta de empatia por parte das autoridades e da concessionária responsável pela via. Segundo ele, há um “jogo de empurra” sobre quem deve responder pela manutenção — se a empresa concessionária ou órgãos públicos.
Mesmo com obras, desníveis continuam na via
Desde março, alguns trechos do Contorno Mestre Álvaro vêm passando por reparos. Lajes com rachaduras ou desníveis têm sido substituídas com o objetivo de reduzir trepidações e danos aos veículos. No entanto, mesmo após um período de intervenções, a reportagem identificou diversos pontos com irregularidades, especialmente entre os quilômetros 15 e 17.
Para ilustrar a situação, o fotógrafo de A Gazeta, Fernando Madeira, comparou um dos desníveis com uma caneta. Segundo relatos de condutores, há trechos ainda mais críticos, com diferenças que podem chegar a 15 centímetros.
Em nota, a Ecovias reforçou que monitora continuamente as condições do Contorno do Mestre Álvaro e afirma que tem adotado medidas voltadas à segurança, como melhorias na sinalização e manutenção de estruturas da via. A concessionária destacou que os problemas estruturais do pavimento foram formalmente comunicados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela obra ainda em período de garantia, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reguladora do contrato.
Segundo a empresa, as intervenções definitivas dependem de direcionamento desses órgãos. Paralelamente, afirma ter adotado medidas emergenciais, como a interdição preventiva de um trecho na altura do km 8, onde ocorreu o acidente.
A ANTT afirmou, em nota, que estão em andamento ações de recuperação do pavimento, inclusive com a atuação da construtora responsável pela obra, em razão do período de garantia, sob acompanhamento da concessionária e fiscalização da agência.
O Dnit foi procurado, mas, até a publicação desta matéria, não retornou o contato. O espaço segue aberto e, em caso de resposta, o texto será atualizado.
Quando a falha na via vira caso de Justiça?
O advogado Gabriel Merigueti explica em quais situações problemas estruturais em rodovias podem gerar responsabilização.
Segundo o especialista, essa responsabilidade varia conforme a administração da rodovia. Em vias públicas não concedidas, como rodovias federais sem pedágio ou ruas urbanas, a obrigação recai sobre o poder público — seja município, Estado ou União, por meio de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nesses casos, o caminho inicial costuma ser administrativo, com pedido de indenização junto ao próprio órgão.
Já em rodovias concedidas, como o Contorno do Mestre Álvaro, a responsabilidade pela manutenção e segurança é da concessionária, que deve garantir a conservação da pista e a adequada sinalização. Caso haja falhas, ela pode ser responsabilizada por danos materiais, morais e até lucros cessantes.
Merigueti ressalta que, mesmo em cenários de disputa contratual, como o período de garantia da obra, a existência de problemas graves e evidentes, como buracos e desníveis, não afasta a responsabilidade.
Segundo ele, a concessionária não pode se eximir sob alegação de indefinições contratuais quando há risco direto à segurança dos usuários. Nessas situações, a omissão pode ser caracterizada, especialmente se não houver medidas eficazes para prevenir acidentes.
Responsabilização, indenizações e alcance do direito
Do ponto de vista jurídico, a responsabilização pode ocorrer tanto na esfera civil quanto na criminal. Na primeira, o foco está na reparação dos danos causados à vítima e à família. Já na esfera criminal, pode haver investigação caso fique comprovada negligência ou omissão por parte dos responsáveis pela via.
Entre os tipos de indenização possíveis, o advogado destaca:
- Danos materiais: relacionados a prejuízos diretos, como despesas médicas e danos ao veículo;
- Lucros cessantes: quando a vítima deixa de obter renda em razão do acidente;
- Danos morais: ligados ao sofrimento e ao abalo emocional;
- Danos estéticos: em casos de sequelas físicas permanentes.
Ele ressalta que o direito à reparação não se limita a motoristas. Ciclistas, pedestres e motociclistas também podem buscar responsabilização caso sejam vítimas de falhas na via. O fato de não passar por praça de pedágio, inclusive, não exclui a obrigação da concessionária em garantir segurança.
Provas e peso do laudo da PRF
Para sustentar uma ação judicial, a produção de provas é fundamental. Nesse contexto, o laudo de autoridades de trânsito — como a PRF, no caso do acidente que vitimou Cynthia Beatriz —, assume papel central.
Segundo o advogado, trata-se de uma das provas mais relevantes, por estabelecer o nexo causal entre a condição da via e o acidente. Além disso, registros como fotos, vídeos, boletim de ocorrência, orçamentos e laudos de seguradoras também contribuem para fortalecer o processo.
Quando a responsabilidade pode ser afastada
O especialista pondera que há situações em que a responsabilização pode ser mais complexa. Caso a via esteja devidamente sinalizada, conforme as normas técnicas, e o risco esteja claramente indicado, a responsabilidade pode ser relativizada.
Nesses casos, outros fatores,como eventual imprudência do condutor, podem ser considerados na análise do acidente.
Além das ações individuais, o caso pode ter desdobramentos coletivos. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) pode atuar na apuração se houver indícios de que as irregularidades na via colocam em risco um número maior de usuários.
Para o especialista, o caso expõe uma discussão mais ampla sobre segurança viária e gestão de rodovias no país. Na avaliação dele, não pode haver um “vazio de responsabilidade” quando há risco evidente aos usuários. “O usuário paga pedágio ou utiliza uma via pública esperando segurança. Quando isso não acontece, cabe ao Judiciário analisar e responsabilizar quem for devido”, explica.
Por fim, o advogado destaca que o primeiro passo para quem busca reparação é identificar quem é o responsável pela via, se poder público ou concessionária, já que isso define o tipo de ação e o caminho jurídico a ser seguido.
