CPI dos maus-tratos investiga vídeo de cão arrastado por moto em Castelo

Crime foi flagrado por câmeras de videomonitoramento, na noite da última segunda-feira (4)

Imagens de um cachorro sendo arrastado por um motociclista em Castelo, no Sul do Estado, vão ser investigadas pela CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa (Ales). O caso foi registrado por câmeras de videomonitoramento, na noite dessa segunda-feira (4), no bairro Niterói. Ainda não há informações se o animal estava vivo ou morto.

De acordo com Ong “Patas Carentes”, que presta apoio a animais em situação de rua em Castelo, a denúncia foi enviada por um morador por meio das redes sociais da entidade. O caso foi então repassado à CPI, que começou a apurar o crime. Até o momento, o motociclista não foi localizado.

Na tarde desta terça-feira (5), um boletim de ocorrência referente ao caso foi registrado na Polícia Civil. A corporação informou, por meio de nota, que o crime de abandono de animais está previsto no artigo 32 da Lei Nº 9.605, que determina pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem comete atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

“Também incorre nas mesmas penas quem realiza experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, mesmo que seja para fins didáticos ou científicos, desde que existam recursos alternativos. Se a conduta for direcionada a cães ou gatos, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, conforme a Lei nº 14.064 de 2020. A pena é aumentada de um sexto a um terço se resultar na morte do animal”, explicaram.

A Polícia Civil disse, por nota, que o boletim de ocorrência foi registrado pela internet e validado pela Delegacia de Polícia (DP) de Castelo. Inicialmente, a equipe irá diligenciar no sentido de apurar as circunstâncias e verificar se o fato ocorreu no município. Para que a apuração seja preservada, nenhum outro detalhe será repassado, afirmou a corporação.