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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em novo ofício direcionado ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES), cobra o detalhamento das medidas de combate à contaminação do novo coronavírus no sistema Transcol .
O MP cobra quais foram e que medidas estão sendo implementadas, assim como prazos para a conclusão dessas medidas. O ofício é de sexta-feira (24) e, depois de recebido o documento, os órgãos têm o prazo de até 72 horas para se pronunciarem.
Segundo o Ministério Público Estadual, as respostas, por parte da Semobi e da Ceturb-ES vêm sendo encaminhadas desde março e até hoje não houve a resolução dos problemas.
A situação nos terminais e dentro dos ônibus na Grande Vitória continua a preocupar os passageiros. São relatos de superlotação no interior dos ônibus e aglomeração nas filas de embarque, em meio aos riscos de contaminação pela doença.
Em reunião virtual, realizada em 1º de julho, entre os promotores de Justiça do Ministério Público e o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, ficou acertado que a secretaria apresentaria um protocolo para combater a contaminação da até o dia 16 de julho.
Com atraso, no dia 21, a Semobi enviou ofício destinado à promotoria do MPES com as ações já implementadas ou em implantação nos ônibus do Transcol e na parte operacional do sistema. Entre as novas medidas citadas, a ação de agentes para fiscalizar o embarque de passageiros nos terminais e o reforço, a partir de 3 de agosto, do número de ônibus em circulação na Grande Vitória.
Enquanto atividades já implementadas, a Semobi elencou, por exemplo, o afastamento de cobradores com mais de 60 anos, a higienização interna dos coletivos com hipoclorito de sódio diluído e a recomendação de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os passageiros nas filas.
O MPES destaca que no ofício da Semobi, de 21 de julho, a secretaria também informou que o protocolo está sendo elaborado e tem previsão de ser publicado até o próximo dia 28 de julho, próxima terça-feira. O órgão informa que nos ofícios encaminhados à Semobi e à Ceturb-ES, o Ministério Público requer ainda informações referente à viabilidade da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar a judicialização do caso.
Questionada pela reportagem de A Gazeta sobre o andamento do protocolo, a Semobi apenas informou que o documento está em fase final de elaboração.
Sobre o motivo do atraso para apresentação, ainda não houve resposta por parte da secretaria. Assim que obtiver resposta, esta reportagem será atualizada.
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