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Em um acordo judicial, pactuado na tarde desta quarta-feira (29), a Magnamed Tecnologia Médica Ltda concordou em entregar para o Hospital Jayme Santos Neves 30 respiradores, o que será feito nesta quinta-feira (30). O envio da segunda remessa dos equipamentos foi agendada para chegar ao Espírito Santo no dia 19 de maio. Com isso, o hospital conseguirá aumentar sua capacidade no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Pela decisão da Justiça Federal, ficam suspensas as multas que seriam aplicadas à empresa por não cumprir a decisão anterior de entrega dos equipamentos.
De acordo com Jasson Hibner Amaral, subprocurador geral para assuntos jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o acordo foi fechado após uma consulta à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmar que a proposta atenderia ao Estado. Pelo acordo ela se comprometeu a entregar 30 respiradores nesta quinta-feira (30) e outros 29 até o dia 19 de maio. O que foi aceito, relatou.
Um caminhão já partiu do Estado, logo após a audiência, seguindo para São Paulo, para buscar os equipamentos, segundo Amaral.
Ele adiantou que o acordo foi viabilizado após manifestação feita pelo Estado e pela Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes) - Organização Social (OS) que administra o hospital à Justiça Federal. Nela foi solicitado a busca e apreensão dos equipamentos, a abertura de inquérito na Polícia Federal para apuração de crime por expor a vida dos pacientes a perigo e que os sócios da empresa respondam por desobediência à ordem judicial.
Procurado pela reportagem, o advogado da Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes) - Organização Social (OS) que administra o hospital, Renan Sales, informou que o hospital decidiu aceitar a proposta por avaliar que ela beneficia o interesse público e a saúde dos capixabas.
Ele pontuou ainda que a decisão do juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, de marcar a audiência foi sábia. Foi uma decisão acertada e sábia por garantir uma rápida resolutividade. Ele encontrou um ponto de convergência que permitiu atender o interesse público, disse.
A unidade hospitalar comprou 59 respiradores, mas a empresa chegou a informar à Justiça que não entregaria os equipamentos por ter fechado um contrato com a União, a quem cederia sua produção de 180 dias. O Ministério da saúde comprou da mesma empresa um total de 6.500 respiradores.
A atitude era um descumprimento de decisão judicial. No dia 25 de março, a 4ª Vara Federal Civel de Vitória determinou que a União entregue os 59 respiradores comprados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ao custo de R$ 3,39 milhões, para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19). O pedido havia sido feito pela Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes) - Organização Social (OS) que administra o hospital.
Na decisão do dia 25 de março, o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos determinou "a tutela de urgência para que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares adquiridos pela requerente (Aebes), bem como seja ordenado que a empresa Magnamed Tecnologia Médica forneça 59 ventiladores pulmonares".
No último dia 24, em uma petição à Justiça, a empresa voltou a afirmar que não faria a entrega dos equipamentos, pelo mesmo motivo. Houve uma manifestação da Aebes, por intermédio de seu advogado, Renan Sales, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), exigindo o cumprimento do contrato.
Uma audiência foi marcada para às 14 horas desta quarta-feira (29). Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, ela foi realizada on-line, pelo sistema Cisco Webex , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contou com a participação de todas as partes. E lá a empresa acabou apresentando a proposta foi aceita pelo Estado e pela Aebes.
A disputa pelos respiradores ocorre no momento em que o Estado anunciou a criação de novos leitos para atendimento dos pacientes contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19). Em entrevista no último final de semana, o governador Renato Casagrande informou que o Estado sairia de 357 leitos para 813 leitos. A proposta seria mais do que dobrar o atendimento até o final de semana.
Foi instituída, inclusive, a segunda fase do programa "Leitos para Todos", com a ampliação na rede pública e a reserva de vagas na rede hospitalar particular. Parte desta ampliação ocorreria no Hospital Jayme dos Santos Neves, para onde se destinariam os 59 respiradores, imprescindíveis para o atendimento dos casos mais graves da doença.
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