Um aterro não autorizado foi construído durante o final de semana em um trecho do Rio Itapemirim, localizado na Ilha da Luz, em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo. É o que diz uma nota divulgada nesta segunda-feira (1) pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa), que instaurou um processo administrativo contra a concessionária BRK Ambiental.
O projeto de intervenção foi apresentado à Agersa na sexta-feira (29), mas a autorização para a obra acabou negada, pois o projeto e a verificação das licenças ambientais necessárias ainda estavam em análise. Mesmo assim, o órgão afirma que a BRK concluiu a obra durante o fim de semana. A concessionária teria justificado a obra dizendo que o objetivo seria melhorar o sistema de captação de água e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) da empresa, mas a Agersa questiona a real necessidade da intervenção.
A autarquia ainda reforçou que a competência para autorizar intervenções no Rio Itapemirim é da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), e que o caso pode resultar em auto de infração contra a empresa. O caso foi comunicado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que notificou a BRK e solicitou a apresentação das licenças ambientais que permitiriam a execução da obra.
Em nota, a BRK disse que executa as obras no ressalto hidráulico do Rio Itapemirim com autorização ambiental emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e que o trabalho em andamento tem o objetivo de assegurar a integridade estrutural da barragem, além de manter e garantir a continuidade dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água para a população, principalmente em períodos de estiagem severa.
Por fim, a empresa afirmou que a iniciativa é preventiva e fundamental para a plena operação do sistema de água da cidade.
Também em nota, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) disse que não é de competência do órgão a regularização e/ou fiscalização de obras de terraplanagem. De acordo com a Lei n.º 10.143/2013, compete à Agerh fiscalizar o uso dos recursos hídricos e, a aplicação de critérios e regras de operação da infraestrutura hídrica existente; executar a Política Estadual de Recursos Hídricos; instituir o planejamento integrado dos recursos hídricos por meio do Plano Estadual de Recursos Hídricos; e realizar o monitoramento hidrológico e a gestão de obras de infraestrutura hídrica no Estado do Espírito Santo.
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) confirmou que concedeu autorização ambiental para a realização de uma intervenção emergencial no barramento de soleira vertente, de acordo com o projeto apresentado e as medidas ambientais propostas pela empresa responsável.
O Iema ressalta que enviará uma equipe ao local para vistoriar a área e verificar se as obras estão sendo executadas em conformidade com a autorização concedida pelo órgão.
