As forças de segurança do Espírito Santo, formada por policiais civis e militares, bombeiros, polícia penal e os agentes socioeducativos, terão um reajuste salarial superior ao dos demais servidores, que será maior do que os 3,5% oferecidos em 2019. Mas o governador Renato Casagrande adiantou que não haverá alteração no abate teto, que limita a remuneração do funcionalismo ao valor recebido pelo chefe do Executivo estadual.
“Nós não vamos mudar, porque é um controle da administração pública, e nós temos que ter controle dos gastos públicos. Na hora em que ocorrer um reajuste linear, também incidirá sobre o meu salário, aumentando o teto salarial”, explicou Casagrande, em entrevista exclusiva concedida para a jornalista Fernanda Queiroz, da CBN Vitória, na manhã desta quarta-feira (15).
A decisão impacta uma das reclamações dos coronéis da Polícia Militar em carta encaminhada ao secretário de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, no último dia 1º. No documento eles apontam que o abate teto reduz o salário da cúpula da corporação:
"O abate teto está consumindo a remuneração dos nossos postos, deixando no mesmo patamar um coronel aposentado e um major da ativa, antigo."
Casagrande destaca que o teto salarial para todos os servidores do Estado é a remuneração do governador, que oscila em torno de R$ 24 mil. Quem recebe assim deste total, é afetado pelo abate teto, o que faz com que um coronel, por exemplo, que receba R$ 28 mil, tenha uma redução no salário bruto de R$ 4 mil.
A exceção é remuneração dos que ocupam cargos de procurador-geral do estado, que conquistaram o mesmo teto do Judiciário, de R$ 35 mil.
“Para nós, a Constituição Estadual estabelece que o teto é o salário do governador. É um controle para evitar a farra que já ocorreu no país e não vamos mudar isto”, disse Casagrande.
Arquivos & Anexos
Carta dos coronéis da PMES
Documento assinado por 15 dos 20 coronéis do alto comando da PM e enviado à Secretaria de Estado da Segurança Pública
Tamanho do arquivo: 2mb
O governador relatou que reconhece a legitimidade do que vem sendo pleiteado pelos coronéis, mas reafirma que não haverá mudanças na legislação, alterando o teto para o mesmo valor do Judiciário.
"Reconheço que os coronéis têm legitimidade no pleito, mas não posso mudar a legislação ou teria que fazer o mesmo para todos os servidores, o que causaria um impacto grande nas contas do Estado e nós somos reconhecidos pela cultura de quem consegue controlar gastos públicos. Temos que continuar desta maneira. Não há possibilidade de que o teto salarial seja o mesmo valor do Judiciário"
REAJUSTE NÃO ACOMPANHARÁ INFLAÇÃO
Em outro ponto da entrevista, Casagrande destacou que o reajuste destinado às forças de segurança será maior do que o dos demais servidores. Porém, o percentual não contemplará a reposição inflacionária do período de 2020 e 2022.
“Vamos fechar o ano de 2021 para avaliar o percentual a ser concedido. Mas não será uma reposição no mesmo patamar da inflação do período, até porque as carreiras já possuem uma correção automática”, explicou o governador.
PROTESTOS VÃO SER MANTIDOS
A Assomes - Clube dos Oficiais da PMES informa que vai manter o cronograma de manifestações e reivindicações. “Vamos continuar insistindo no que foi pactuado com o governo, incluindo a reposição salarial”, relata o presidente da instituição, coronel Marcos Aurélio Capita.
Em 2020, segundo Capita, o governo fez um acordo de pagar um reajuste de 12% para os militares, parcelado em três vezes. “Estamos abertos ao diálogo, mas falta ser pago uma parcela de 4%. E falta a reposição salarial de 2020 e 2021, de pelo menos 16%”, assinala.
Em relação ao abate teto, o coronel pontua que é uma necessidade da categoria. “Não é uma reivindicação enquanto entidade, mas é uma questão administrativa que impacta ao nivelar todos pelo salário mais baixo. Há necessidade de se abrir discussão sobre o assunto. Atualmente, no Brasil, só existem dois estados que seguem o teto do governador: Alagoas e o Espírito Santo. Os demais seguem o teto do Judiciário”, explicou.
