Ação apreende 51 veículos 0 km avaliados em R$ 10 mi em supermercado no ES

Uma operação da Receita Estadual apreendeu 51 veículos novos, avaliados em R$ 10 milhões, que estavam estocados irregularmente na área de um supermercado de Linhares, no Norte do Espírito Santo, na manhã de terça-feira (3). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as caminhonetes e carros recolhidos são de uma única montadora.

A ação verificou que o supermercado não apresentou notas fiscais que acobertassem a entrada de mercadorias no estabelecimento. Os veículos seriam de uma concessionária, que estaria utilizando o espaço como depósito. No entanto, o supermercado não tem autorização para funcionar como local de armazenagem de veículos.

A Sefaz informou que, depois da conclusão da auditoria, o valor da autuação foi definido em R$ 2,4 milhões, e a multa foi aplicada, por enquanto, somente ao supermercado. A pasta disse que ainda será avaliado se também cabe autuação à concessionária.

“Cabe à Receita Estadual assegurar o cumprimento rigoroso da legislação tributária, promovendo a justiça fiscal e a concorrência leal entre os agentes econômicos”, disse o auditor fiscal Cristiano Ferreira, que liderou a operação.

Procurado por A Gazeta, o supermercado Casagrande informou que o dono do imóvel do Supermercado Casagrande é uma holding chamada Casagrande Participações e que essa empresa fez a locação do espaço com contratos e amparo jurídico. Já a concessionária Kurumá, responsável pelos veículos, disse à reportagem que não há ilegalidade com os automóveis e que eles já foram liberados. Confira no final desta matéria as notas na íntegra de ambos.

A Sefaz confirmou que os documentos fiscais foram apresentados e os veículos foram liberados para comercialização. Mas, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda destacou que o auto de infração é aplicado da mesma forma, devido à irregularidade constatada pela fiscalização.